Os portugueses vão corrigir os erros das últimas décadas?premium

As eleições de 30 de Janeiro são uma oportunidade para que os portugueses corrijam os erros das últimas décadas e elejam um primeiro-ministro que explique como é que vai reformar Portugal.

Na passada sexta-feira, a OCDE publicou mais um relatório sobre Portugal, uma prática que acontece de dois em dois anos. A mensagem principal que está implícita no relatório é clara: Portugal continua a perder múltiplas oportunidades de se desenvolver por erros políticos que se tornaram sistemáticos nas últimas décadas. As próximas eleições serão daqui a um mês e meio e esta é uma excelente oportunidade para alterar esta situação e tentar colocar Portugal na senda de um desenvolvimento sustentável baseado em crescimento económico acelerado.

Nas últimas duas semanas avaliei (aqui e aqui) criticamente a moção do protocandidato a primeiro-ministro, Rui Rio. O relatório da OCDE é uma excelente base para continuar a expor algumas das falhas da sociedade portuguesa que é urgente reverter e que Rio não desenvolveu suficientemente. A seguir ao Natal, tenciono continuar a consolidar esta avaliação com base nos programas que, entretanto, os partidos concorrentes às eleições deverão apresentar.

Ainda antes de entrar nos detalhes do relatório impõe-se um comentário prévio pela admiração que tenho pelo trabalho da OCDE. Apesar dos chavões que a instituição adoptou nos últimos anos, como o de acrescentar a palavra “inclusivo” em cada frase que publica, e que me parece em nada contribuírem para a sua credibilidade, os seus economistas continuam a ser dos melhores a avaliar políticas públicas e a fazer recomendações aos estados-membros.

Apesar disso, começar a haver alguns sinais que poderão ser preocupantes no sentido de virem a afectar negativamente a credibilidade futura da instituição. Ao contrário do que se verificava em anos anteriores, o índice do relatório mostra que os temas escolhidos são todos “politicamente correctos” e secundarizam aspectos económicos essenciais, como o funcionamento dos mercados e a criação de riqueza, que habitualmente estavam no centro das avaliações da OCDE.

O primeiro capítulo do relatório concentra-se em reformas nas políticas sociais, na sustentabilidade ambiental e na corrupção. Note-se como todos estes temas são acessórios ao que é essencial numa economia, que é a promoção da prosperidade. Mas note-se também como estes são os temas dos últimos seis anos do governo português (a corrupção apenas no discurso dado o elevado número de socialistas a contas com a Justiça), em que houve uma aposta exclusiva em políticas distributivas igualitárias em detrimento do enriquecimento dos portugueses, políticas essas que continuaram a “alimentar” o empobrecimento relativo do país.

Há também alguns indícios preocupantes de que os economistas da OCDE estão a aceitar docilmente as sugestões de alteração dos relatórios efectuadas pelos governos, o que nunca sucedia no passado. Isto é preocupante porque estas alterações raramente visam melhorar o relatório no sentido de o aproximar da realidade das economias. Normalmente, têm como principal objectivo melhorar a imagem dos governos, mesmo que isso signifique transmitir uma ideia enganadora.

O custo para os portugueses da ausência de reformas

Para lá destes considerandos introdutórios, a parte inicial do relatório trata essencialmente de questões conjunturais relacionadas com o Covid-19 e que não afectam directamente os problemas estruturais da sociedade portuguesa. Neste âmbito, as recomendações da OCDE vão desde propor um funcionamento mais flexível dos serviços públicos de emprego, no sentido de alcançarem mais desempregados e de ajudarem os jovens a entrar no mercado de trabalho (o que não é novidade), até mais ajudas públicas financeiras e ao nível da formação para os que ficaram fora do mercado de trabalho em virtude da pandemia.

Note-se como os temas associados aos mecanismos de funcionamento do mercado de trabalho, como a sua segmentação e falta de flexibilidade, se destacam pela sua ausência ou pouca relevância no relatório, parecendo indicar que o discurso da OCDE está efectivamente a mudar e a menosprezar a criação de riqueza e uma mais eficiente afectação dos recursos escassos da sociedade portuguesa.

A seguir, debruça-se sobre aspectos macroeconómicos fundamentais, nomeadamente as finanças públicas e o nível de endividamento (em 2019, antes da pandemia, a dívida pública bruta correspondia a quase 160% do PIB, e a dívida externa líquida era, no final de 2020, de quase 115% do PIB), cujos desequilíbrios tiveram início na segunda metade dos anos 1990 sob o governo socialista de António Guterres e com o apoio do então líder da (aparente) oposição, Marcelo Rebelo de Sousa.

A parte mais interessante, porque é a mais importante para ajudar a corrigir os erros dos últimos 25 anos, refere-se às deficiências do sistema fiscal e financeiro, e a algumas reformas políticas que Portugal poderia ter feito e não fez, onde se inclui uma estimativa parcial dos custos que essa inoperância governamental representa para os portugueses. Entre estas reformas inclui-se também todo o segundo capítulo referente ao reforço e ao alargamento do uso de tecnologias digitais.

No sistema fiscal e financeiro, os problemas de excesso de endividamento agravaram-se com a pandemia, limitando ainda mais o acesso da economia portuguesa ao capital necessário para investir e crescer. As recomendações nesta área não são novas (já têm quase uma dezena de anos), indo desde as medidas de apoio ao desenvolvimento de mercado secundário para crédito mal-parado até à necessária consolidação das finanças públicas.

Destaque-se a critica ao enorme atraso do actual governo na prometida revisão da despesa pública, na implementação da nova lei de enquadramento orçamental e na avaliação séria e sistemática das políticas públicas, em linha com o que foi apontado pelo Tribunal de Contas. Por aqui se pode ver como os eleitores “validaram” nas urnas os anos que foram desperdiçados na implementação de reformas na sociedade portuguesa.

Para além disso, a OCDE recomenda também o aumento dos níveis de educação da população adulta e da eficiência judicial, reforçando a aplicação e a execução dos contratos realizados. Entre as reformas avaliadas pela OCDE, seriam estas as que teriam maior efeito positivo no nível de vida dos portugueses (como o ECO aqui destacou muito bem). Dois comentários a este respeito:

  1. A segunda reforma está directamente relacionada com a necessidade urgente de aumentar a eficiência da despesa pública, um dos maiores problemas estruturais com que a economia portuguesa se defronta, e o seu efeito na dívida pública portuguesa seria no sentido de a reduzir.
  2. Os multiplicadores da despesa pública de longo prazo implícitos na avaliação da OCDE (entre 1 e 2, sem efeitos indirectos) são muito mais credíveis do que os usados pelo governo para o PRR, onde em alguns casos se afirma que ultrapassam um efeito de multiplicar por 6 em cada euro aplicado, sobrevalorizando o impacto no crescimento económico. Os valores do PRR não têm credibilidade económica e confirmam a ideia de que não há interesse da parte do governo português em fazer avaliações sérias de políticas públicas, apenas em propagandear políticas.

Finalmente, o capítulo temático aborda o atraso que Portugal tem na aplicação de tecnologias digitais, assumindo a lógica de que o seu maior uso - através de melhores infraestruturas, mais aplicações e desenvolvimento de competências – levaria ao aumento do crescimento potencial da economia portuguesa.

As recomendações são consensuais e vão no sentido de o país fornecer boas infraestruturas digitais, a preços acessíveis para os que têm menos posses, e de incentivar a formação das pessoas e as PMEs para o maior uso de tecnologias digitais. Entras as diversas medidas propostas destaca-se a facilitação da mobilidade dos consumidores entre operadores e a necessidade de haver maior pressão concorrencial e maior transparência na venda de serviços de comunicações e de internet, ou ainda a redução da burocracia exigida aos estabelecimentos de retalho para estarem no mercado.

Mas este tema, mesmo sendo muito importante, é comum a todas as economias e por isso não é uma panaceia para os problemas portugueses. Portugal tem obrigatoriamente de evoluir mais rapidamente nesta área se não quiser ficar ainda mais para trás. Mas esse é um desafio que todos os países enfrentam.

O relatório mostra, em linha com edições anteriores, que os portugueses têm de assumir as suas responsabilidades, e uma das principais é a eleição de um chefe de governo e as consequências que dai resultam. Nos últimos 25 anos foram eleitos primeiros-ministros que conduziram o país à estagnação, colocando-o na senda da divergência com os países desenvolvidos. As eleições de 30 de Janeiro próximo são uma oportunidade para que os portugueses corrijam os erros que cometeram nas últimas décadas e elejam um primeiro-ministro que explique como é que vai reformar Portugal e retirar as barreiras que impedem que o país entre no caminho do desenvolvimento sustentável baseado em crescimento económico acelerado.

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