Privacidade e cidadania digitais

Têm de ser as liberdades civis a regular a cidadania digital. Se for ao contrário, estaremos a pôr em causa direitos fundamentais do ser humano.

É de louvar que a tecnologia tenha finalmente entrado na discussão política, como se tem visto nestas eleições europeias. Infelizmente, tem-se visto também a falta de preparação de alguns para lidar com temas complexos.

Um bom exemplo dessa superficialidade surgiu esta semana, quando o candidato a presidente da Comissão Manfred Weber decidiu falar sobre identidade digital e mostrou-se a favor da proibição de usar nomes falsos em perfis nas redes sociais. Isto é uma inconsciência grave que só pode sair da boca de quem tem um entendimento muito limitado do que é o digital. O argumento de Weber é que as redes sociais são “como o espaço público, onde temos este princípio de que quem mostra a cara, se expõe. E o mesmo deve acontecer nas redes sociais”. Para além da leviandade de abordagem a conceitos complexos, importa desmontar esta questão para que se perceba porque é que a identidade digital deve ser protegida.

Tentando fugir à discussão académica, importa colocar o problema em termos práticos. Em primeiro lugar, é preciso desmontar esta falácia de que o espaço público digital é igual ao espaço público tradicional. Não é. O meu “eu” que assiste a um jogo de futebol ou a um concerto num festival de verão não é o mesmo “eu” que está numa reunião de trabalho ou num debate público – sou a mesma pessoa, mas em situações diferentes tenho direito a gerir e a transmitir uma ideia de mim coerente com aquilo que pretendo. E é assim que nos movimentamos nas várias esferas quotidianas.

Se a identidade digital estiver intrinsecamente ligada ao indivíduo, fica tudo exposto: as pessoas com quem se relaciona, aqueles que despreza, os seus bens, os seus valores morais e religiosos, preferências sexuais, etc. Com uma esfera digital integralmente pública, cada um de nós fica com tudo exposto e sujeito a abusos por parte de terceiros.

A convergência digital está a tornar os mecanismos censórios e persecutórios cada vez mais comuns – e obrigar uma pessoa a identificar-se sempre terá consequências dramáticas com contornos muito perigosos para a liberdade individual e para a democracia. Basta pensar em defensores de minorias perseguidas oficial ou oficiosamente por grupos extremistas ou até por adolescentes que gostariam de ter uma presença digital que os seus pais não possam seguir; ou por um comentador de uma notícia num jornal que poderia dar uma pista importante para uma notícia sem correr o risco de ser identificado pelos seus patrões. Ou até a adversários políticos que não se sentem seguros para partilhar ideias divergentes da teoria oficial. Aliás, a Hungria de Órban teria muito prazer em explorar a privacidade digital dos cidadãos que se opõem à deriva fascitóide para os eliminar do espaço público.

Os exemplos são inúmeros e convergem num ponto: obrigar à total transparência digital é um mecanismo censório que põe em causa a democracia liberal. Tudo isto vai piorar com a internet das coisas, o 5G e a realidade aumentada. Vamos estar mais ligados, com mais pontos de contacto com o digital e com acesso a mais informação sempre atualizada. O risco de diluição da privacidade é enorme.

É certo que a possibilidade de anonimato também facilita crimes. Mas isso combate-se com legislação e policiamento eficiente, não com uma exigência de transparência que viola os valores de base da liberdade individual. As soluções passam por manter esferas estritamente separadas e por dar aos cidadãos os direitos de salvaguarda de privacidade e de gestão dos seus dados pessoais – incluindo os que estão nas redes sociais, que devem ser limitados ao mínimo necessário. É isso que se passa na esfera pública tradicional, é isso que se deve passar no meio digital.

Ao mesmo tempo, responsabilizar as plataformas que abusam dos dados pessoais e obrigar os fornecedores de equipamentos tecnológicos e plataformas a garantir mecanismos de privacidade que protejam os cidadãos. Por fim, criminalizar seriamente o roubo ou apropriação de identidade de outrem, bem como a perseguição digital.

Felizmente há nas várias instâncias da União Europeia quem perceba destes temas e os trate com a seriedade necessária. Vários documentos do conselho da Europa têm abordado as questões da privacidade digital e salvaguardado os direitos individuais, práticas que deverão ser reforçadas pelo Parlamento Europeu.

Ler mais: a especialista em privacidade Danah Boyd passou uma década a estudar o comportamento de adolescentes na esfera digital e publicou em 2014 o livro It’s Complicated. Nele são muito bem explorados muitos dos problemas que se relacionam com a privacidade, a identidade e o espaço público digital.

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