Quem ganha e quem perde com a redução do IRC

Uma empresa não é um bem patrimonial, estático, propriedade dos acionistas. É uma multiplicidade complexa de parceiros, que ganham quando ela é rentável e podem perder quando não o é.

Intuitivamente, poderíamos pensar que uma redução da tributação dos lucros das empresas beneficia os detentores do capital e penaliza os trabalhadores, mas as literaturas tributária e económica apresentam conclusões muito diferentes.

São as empresas que criam valor e riqueza, e são elas que efetuam a sua distribuição primária pelos parceiros que nela intervêm, que são, verdadeiramente, quem cria essa riqueza: os seus trabalhadores, administradores, detentores do capital, credores, bem como o Estado, (respetivamente, através dos salários, dividendos, juros e impostos).

Uma empresa não é um bem patrimonial, estático, propriedade dos acionistas. É uma multiplicidade complexa de parceiros, que ganham quando ela é rentável e podem perder quando não o é.

Uma empresa é uma instância de encontro de recursos, materiais, financeiros, humanos e outros, com interesses diferenciados entre si, muitas vezes conflituantes, mas cuja idiossincrasia de organização e de ação produzem um valor, que é uma riqueza para todos os seus parceiros e para a sociedade. Trata-se de uma instância sempre temporária, assente em pessoas individuais que, essas sim, são os titulares últimos desses interesses.

O IRC é a parte do valor da riqueza criada pela empresa de que o Estado se apropria. Ele diminui a capacidade da empresa, de distribuição dessa riqueza por aqueles que a criaram. Assim, quando ocorre um aumento da taxa do imposto, perdem todos.

Existem muitos estudos que analisam em que medida essa perda se distribui por cada um dos parceiros. Todos eles apresentam evidência empírica de que o parceiro mais afetado são os trabalhadores.

O European Economic and Social Committee analisou, recentemente, 11 desses estudos mais relevantes. Todos concluem no mesmo sentido, variando, apenas, o grau do custo suportado pelos trabalhadores. O mais moderado concluiu que, no mínimo, os trabalhadores suportam 30% dos custos associados ao aumento da taxa do IRC. O mais pessimista aponta para 400% e a média desses estudos aponta para 160%.

Isso significa que é sobre o trabalho, e não sobre o capital, que se projetam com maior intensidade esses custos, e que eles podem ultrapassar os 100%, pelo efeito de destruição de postos de trabalho que o aumento da taxa do imposto produz.

A mesma conclusão é perfilhada por publicações da OCDE e do FMI.

É da doutrina clássica que são também os consumidores que suportam uma parte do IRC, pela capacidade das empresas de o repercutirem nos preços.

O IRC é o único imposto que não incide diretamente sobre pessoas físicas ou, como diz John Snape, sobre pessoas de carne e osso, o que o faz diferente de todos os outros impostos.

Juridicamente, o IRC incide sobre as pessoas coletivas, mas, em termos económicos, quem o suporta são sempre pessoas físicas. Em termos económicos, o IRC é um imposto de sobreposição relativamente ao IRS, mas sem as componentes personalizantes nem as preocupações de justiça redistributiva deste.

Portugal tem a segunda taxa do IRC mais alta da UE, e isso provoca um segundo prejuízo para os trabalhadores portugueses, que é o de transferir para eles a parte do imposto que deveria ser suportada pelos titulares do capital.

São os acionistas que tomam as decisões de investimento, que é indispensável à criação de empregos e à sua qualificação. Se o IRC torna o ganho dos acionistas menor, estes podem desinteressar-se do investimento, o que prejudica a modernização das empresas e a sua competitividade. E se, ao lado, outros países oferecerem uma taxa do IRC mais baixa que permita um ganho mais elevado, é para esses países que os investidores tenderão a transferir os seus investimentos. Ora, à nossa volta, 26 dos restantes 27 países da UE têm taxas do IRC mais baixas. E isso pode destruir postos de trabalho no nosso país e prejudicar a criação de novos. Ou seja, por esta via, transfere-se para os trabalhadores a parte do custo do IRC que deveria ser suportada pelos acionistas.

Para um país com um nível de endividamento das empresas como o nosso, a atração de investimento externo é essencial, pelo que esta perda de competitividade é dramática.

Por essa razão, o nosso IRC, prejudicando o investimento das nossas empresas, prejudica também a criação de novos empregos e conduz à sua obsolescência e perda de competitividade. Ao mesmo tempo, inibindo a entrada de investimento estrangeiro, o IRC está constituído como um dos principais entraves à criação de emprego qualificado.

Uma redução do IRC beneficia, portanto, os trabalhadores, os consumidores e os acionistas, mas beneficia também todos os portugueses. Porque facilita a modernização das nossas empresas, aumentando a sua competitividade externa e as exportações, e também porque torna o país muito mais atrativo ao investimento externo. Em ambos os casos, aumenta a riqueza do nosso país, o que nos beneficia a todos.

O investimento externo traz consigo conhecimento, liderança e qualidade de gestão, essenciais para a criação de empregos qualificados e bem remunerados, beneficiando os rendimentos do trabalho.

Finalmente, o IRC não é um imposto sobre o capital nem sobre os acionistas. É um imposto sobre a criação da riqueza, não é um imposto a sua distribuição. Tributar a criação de riqueza e a sua distribuição são coisas completamente diferentes. A primeira faz-se com o IRC, mas a segunda é com o IRS. Se queremos tributar os detentores do capital, não é através do IRC que o conseguiremos, mas através do IRS, no momento da distribuição dos dividendos e lucros.

Por essa razão, é possível diminuir a taxa do IRC e, ao mesmo tempo, manter ou aumentar a tributação dos rendimentos do capital.

Se pensamos que com o IRC estamos a tributar os titulares do capital, estamos a cometer um erro que nos empobrece a todos, porque o IRC constitui sempre um ónus para o crescimento económico. Um erro que é pago por todos os portugueses, em especial pelos jovens mais qualificados que emigram porque o seu país não tem empregos que estejam ao nível das suas qualificações e dos seus sonhos.

  • Doutorado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, onde é também Professor

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