Reformar para acelerar o crescimento

A existência de crescimento económico é uma condição necessária para que os portugueses tenham acesso a melhores condições de vida e para que Portugal se desenvolva. Por um lado, proporciona maior rendimento às famílias que, se não sofrerem um aumento da carga fiscal, poderão escolher entre gastar esse dinheiro ou poupar para o futuro, criando um complemento ao sistema de pensões.

Por outro lado, possibilita maior investimento e a capitalização das empresas, criando as condições para maior crescimento económico futuro, e proporciona maior margem de manobra aos governos para implementarem políticas de saúde, de educação, de habitação, sociais, de justiça e de cariz ambiental sem desequilibrarem as contas públicas.

A aceleração do crescimento económico aumenta estes efeitos ao trazer uma melhoria mais rápida na vida da população portuguesa, melhores resultados e mais investimento às empresas e maiores possibilidades de disponibilização de recursos para devolver aos contribuintes e implementar políticas públicas.

Por estas razões a evolução da economia portuguesa nos próximos quatro anos será fundamental. As perspectivas parecem ser, contudo, pouco optimistas. O Conselho de Finanças Públicas (CFP) apresenta um cenário baseado em políticas públicas invariantes, em que não há alterações das condições de funcionamento da economia, que prevê um crescimento económico que não ultrapassará os 2% até 2027, após o qual deve piorar para 0,7% no período 2033-2037.

Este insuficiente crescimento representa um prolongamento do passado recente, em que a economia portuguesa se mostrou incapaz de crescer de uma forma sustentada a um ritmo superior a 2% ao ano, mesmo em períodos em que a conjuntura internacional foi extremamente favorável. Entre 2000 e 2023 a economia portuguesa registou um crescimento médio anual de apenas 0,8% e um crescimento médio anual do PIB per capita em termos reais inferior a 0,5%.

A razão para esta evolução decepcionante foi a ausência de reformas fundamentais que fizessem aumentar o crescimento da produtividade e do PIB potencial da economia portuguesa e a consequência deste fraco crescimento foi o maior atraso no nível de vida dos portugueses.

A Aliança Democrática (AD) apresentou um cenário macroeconómico revisto com base no que foi apresentado pelo Conselho de Finanças Públicas, mas com uma aceleração do crescimento económico. A diferença é que enquanto o CFP assume políticas públicas invariantes, a AD integra uma série de reformas com um impacto positivo esperado no crescimento da produtividade e no nível da actividade económica.

É com este enquadramento que os partidos estão agora a apresentar os seus programas eleitorais. A evolução da economia irá condicionar as possibilidades de implementar políticas públicas durante a próxima legislatura e de resolver os graves problemas que se observam na saúde, na educação, na habitação ou na justiça.

A Aliança Democrática (AD) apresentou um cenário macroeconómico revisto com base no que foi apresentado pelo Conselho de Finanças Públicas, mas com uma aceleração do crescimento económico. A diferença é que enquanto o CFP assume políticas públicas invariantes, a AD integra uma série de reformas com um impacto positivo esperado no crescimento da produtividade e no nível da actividade económica.

As medidas propostas são muito variadas e abordam os 4 constrangimentos que limitam o crescimento da produtividade e do PIB potencial em Portugal: desadequação entre as capacidades dos portugueses e as necessidades das empresas; falta de capital e dimensão das empresas; aplicação de muitos recursos em funções e tarefas pouco produtivas; inovação e investigação pouco orientadas para as empresas e para o mercado.

As reformas incidem sobre o rendimento e a procura, e sobre os trabalhadores, as empresas e a oferta, e incluem:

• Reforma fiscal que diminui a carga de impostos suportados pelos portugueses, aumentando o rendimento e as possibilidades de consumo e de poupança das famílias, e a capitalização das empresas;
• Reforma dos apoios sociais, aumentando os rendimentos mais baixos e possibilitando maior consumo;
• Reforma do trabalho que aumenta a produtividade ao promover a formação e as qualificações e criando oportunidades de emprego ao possibilitar uma melhor ligação entre os talentos e as preferências dos trabalhadores e as necessidades das empresas;
• Reforma tecnológica que aumenta a produtividade das empresas pelo reforço da inovação e investigação aplicadas ao mercado e da digitalização de equipamentos e de canais de comercialização e de comunicação com clientes, parceiros, fornecedores e outros “stakeholders”;
• Reformas de financiamento e de reestruturação empresarial que, conjuntamente com a internacionalização, reforça o empreendedorismo e permite às empresas ganharem dimensão para aproveitar economias de escala;
• Reformas na aplicação dos fundos da UE, da atração de investimento estrangeiro, da transição energética e de modernização de infraestruturas que permitem aumentar o nível de investimento e de competitividade da economia.
• Reforma da concorrência, regulação, justiça e simplificação administrativa do Estado, aumentando a competitividade das empresas e disponibilizando recursos para serem aplicados em actividades mais produtivas;

O que é muito importante neste conjunto de reformas é que os estudos económicos são consensuais na afirmação de que a sua concretização irá permitir ultrapassar a barreira dos 2% que limita o crescimento económico em Portugal. As medidas propostas pela AD visam aumentar o rendimento disponível dos portugueses e o ritmo de investimento e das exportações, que deverão crescer a uma média de 4% ao ano até 2028, acima do crescimento económico médio anual de 2,7%.

As exportações serão fundamentais pois deverão crescer 21%, em termos reais e acumulados, entre 2023 e 2028, aumentando de 44,7% para 48,8% do PIB em 2028 (valores reais e não os nominais que habitualmente são apresentados), e tendo um impacto imediato muito significativo no crescimento económico. Este impacto é ainda maior se for visto no médio e longo prazo, pois a exposição aos mercados internacionais obriga as empresas a investir mais para aumentarem a sua produtividade e para se manterem competitivas.

Note-se que a importância das exportações tende a ser subvalorizada porque o seu contributo é normalmente apresentado sob a forma de exportações líquidas de importações, o que leva frequentemente e erradamente a que este indicador seja interpretado como representando a importância que as exportações têm no crescimento. O jornalista André Veríssimo cometeu esse erro na análise que fez no ECO (aqui), em que afirma que o crescimento proposto pela AD se explicaria essencialmente pela procura interna.

As exportações líquidas representam a diferença entre o contributo do total das exportações e do total das importações. Mas esta forma de apresentar as exportações em valores líquidos de importações induz em erro pois as importações que a economia portuguesa faz destinam-se a consumo pelas famílias e pelas empresas, a investimento sob a forma de máquinas e equipamentos, e a serem integradas em exportações. Isto significa que as importações deveriam ser retiradas a todas as rubricas e não apenas às exportações, como acontece quando são integradas nas exportações líquidas (e cujo contributo reflecte a perspectiva da Balança de Pagamentos e a preocupação sobre a capacidade dos países em pagarem as suas dividas).

O Partido Socialista (PS), por seu lado, prevê o contrário da aceleração do crescimento económico, estimando um valor que ronda os 2% em 2025, para depois cair para 1,8% em 2027. Este é um cenário similar ao de políticas invariantes que está subjacente às previsões do Conselho de Finanças Públicas. Ou seja, o PS está a afirmar que não vai implementar qualquer reforma que faça aumentar o crescimento da economia portuguesa, mantendo o que fez nos últimos 8 anos. Desta forma assume implicitamente que os limites ao crescimento, o aumento de impostos, como a reintrodução do sucessório, e o empobrecimento relativo irão continuar.

O PS propõe manter este ritmo de crescimento, e as suas perspectivas pouco risonhas colocam em causa o aumento do rendimento das famílias, do investimento das empresas e dos recursos disponíveis para o Estado, continuando o cenário de pauperização relativa que afecta Portugal há duas décadas. O que significa que as medidas socialistas serão apenas de redistribuição de riqueza, retirando a uns, e especialmente aos que trabalham e pagam impostos, para dar a outros, nomeadamente os que poderão votar no partido e os grupos de interesse que se organizarem à volta dos campeões nacionais e dos sectores estratégicos que o programa do PS pretende promover.

Pedro Nuno Santos ignora o futuro e mantém a falta de visão para Portugal que caracterizou os governos de António Costa, não tendo uma reforma para o país que possa alterar o crescimento económico medíocre e reconhecendo na prática que espera que o ritmo nos próximos anos continue a ser o “devagar, devagarinho”.