Segurança Social. Pouca Segurança e pouco Social

O fim das bonificações das longas carreiras levanta quatro problemas: de expectativa, de comunicação, de justiça social e de legalidade.

Vieira da Silva percebe de Segurança Social como poucos. Já foi Adjunto do Ministro da Segurança Social, foi Diretor do Departamento de Estatística do Ministério da Segurança Social, e foi Secretário de Estado da Segurança Social no tempo de António Guterres. Já foi presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, foi Ministro do Trabalho e Solidariedade Social no tempo José Sócrates e é o atual Ministro da Segurança Social de António Costa. É este currículo monótono que o coloca como um dos governantes, senão o governante, que mais percebe do assunto em Portugal.

Vieira da Silva está para a Segurança Social como Mariano Gago estava para a Ciência e Tecnologia nos governos PS. É a pessoa que mais percebe da área, é sempre ele a ocupar a pasta, e tem trabalho feito. É a Vieira da Silva a quem se deve uma das maiores reformas no sistema previdencial quando, em 2006, criou o Fator de Sustentabilidade que, como o próprio nome indica, procurava garantir a sustentabilidade do sistema de pensões numa altura em que a demografia e o escasso crescimento começavam a pesar no sistema.

Ligou o valor das novas pensões à esperança média de vida e, para evitar cortes, as pessoas tinham de trabalhar além da idade legal de reforma, na altura de 65 anos. Além do fator, as pensões antecipadas também sofrem uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de reforma. Com as alterações feitas por Mota Soares, a idade normal sem penalizações já vai em 66 anos e 4 meses e o fator de sustentabilidade, que em 2008 era de 0,56%, é hoje de 14,5%.

Também foi com Vieira da Silva que se instituiu na lei uma fórmula de cálculo da atualização das pensões que liga os aumentos à evolução do PIB e da inflação, apesar de até agora nenhum Governo a ter respeitado, seja por defeito (congelando aumentos) ou por excesso (dando bónus além dos aumentos previstos pela lei).

Na altura, há mais de dez anos, a lei de bases da Segurança social foi aprovada só com os votos do PS, mas foi uma reforma estrutural relativamente pacífica, sem grandes tumultos sociais, e com a concordância dos parceiros sociais em concertação social, à exceção da CGTP que para estas coisas não conta para nada.

Vieira da Silva teve sempre esta capacidade de aplicar austeridade, embrulhada em reformas com nomes pomposos e conceitos técnicos arrevesados, e com um laço da concertação social a enfeitar o pacote.

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A direita, tal como o PS, também sempre teve esta preocupação de tentar zelar pela sustentabilidade da Segurança Social, mas sempre de forma mais abrutalhada: ou cortava a eito quando a troika mandava, ou propalava cortes de 600 milhões, ou acenava com conceitos experimentais como o plafonamento que, para a generalidade das pessoas, é coisa para ricos e negócio para as seguradoras e para a banca.

Mas Vieira da Silva teve sempre esta capacidade de aplicar austeridade, embrulhada em reformas com nomes pomposos e conceitos técnicos arrevesados, e com um laço da concertação social a enfeitar o pacote. E foi com esta capacidade de embrulho, vista por alguns como um presente envenenado, que Vieira da Silva partiu nesta legislatura para mais uma reforma.

Desta vez o alvo são os trabalhadores com longas carreiras contributivas, muitos dos quais começaram a trabalhar em idades que hoje são consideradas trabalho infantil. A reforma de Vieira da Silva, a avançar, culminará com a criação de uma espécie de “idade de reforma personalizada” e o fim do fator de sustentabilidade, criado pelo próprio Vieira da Silva.

A primeira fase desta reforma arrancou no ano passado, em que se eliminou o fator de sustentabilidade para trabalhadores com 48 ou mais anos de descontos que já contem 60 ou mais anos de idade, ou quem começou a trabalhar com 14 anos, ou menos, e aos 60 já tenha pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Vieira da Silva dá com uma mão, tira com a outra

Sendo aparentemente positiva a reforma para os pensionistas, Vieira da Silva dá com uma mão, mas tira com a outra. Numa nova fase da reforma, que ainda não avançou, o novo regime deverá reduzir as penalizações aplicadas às reformas antecipadas, mas a possibilidade de saída para a reforma antecipada será muito mais estreita, como já explicou o ECO. Hoje, esta via está disponível para quem tem 60 anos de idade e 40 de descontos. No futuro, vai exigir 40 anos de descontos aos 60 de idade. Parece a mesma coisa mas não é. Um exemplo: se hoje um trabalhador com 61 anos de idade e 40 de descontos pode passar à reforma, com o novo regime não terá essa possibilidade, no pressuposto de que aos 60 anos tinha apenas 39 de descontos.

Esta lógica de dar com uma mão e tirar com a outra já tinha feito escola no ministério das Finanças com Mário Centeno a baixar os impostos diretos e a aumentar os impostos indiretos. Ganha discurso político e não perde receitas. Fez escola e agora Vieira da Silva importou este conceito para o seu Ministério.

Além de poder vir a estreitar a porta para a entrada nas reformas antecipadas, ficámos agora a saber pelo Jornal de Negócios que os trabalhadores que podem aposentar-se antecipadamente sem serem penalizados pelo fator de sustentabilidade (14,5%) também perdem o direito às bonificações dadas às longas carreiras — se forem superiores aos 14,5% de corte do fator de sustentabilidade, então aplica-se o regime mais favorável.

O PSD, com razão, veio acusar o Governo de “publicidade enganosa” e de “dar com uma mão e tirar com a outra”. Esta decisão levanta vários problemas:

  1. Um problema de expectativas. A expectativa que foi criada, e nunca contrariada pelo Governo, foi a de que os trabalhadores poderiam reformar-se sem penalizações, mas não tinham de abdicar do prémio da bonificação das carreiras longas.
  2. Um problema de comunicação. Quando é para anunciar a despenalização das carreiras longas ou dar boas notícias, os membros do Governo e os partidos da Geringonça apinham-se e atropelam-se uns aos outros para anunciar as medidas. Quando é para explicar que afinal a benesse dada aos trabalhadores tem uma contrapartida negativa, não aparece ninguém para dar a cara.
  3. Um problema de justiça social. Aqui as opiniões divergem. Se há quem ache que a bonificação é merecida para quem tem uma carreira muito longa, outros contra-argumentam que a bonificação era apenas um mecanismo de acumulação de benefícios precisamente para amenizar ou anular o tal fator de sustentabilidade. É um argumento que se aceita que se possa vir a aplicar na segunda ou terceira fases da reforma (pessoas com 63 ou mais anos e pessoas entre os 60 e 62 anos de idade — que aos 60 anos de idade já contavam 40 de carreira) mas é difícil de explicar a quem começou a trabalhar com 14 ou menos anos.
  4. Um problema de lei. Não é claro na lei que estas pessoas percam o direito às bonificações, como o ECO explica aqui. Há dúvidas interpretativas e, como diz o PCP, pode haver uma “aplicação desconforme do regime legal”. Ligando o complicómetro, o argumento do Governo é que o artigo 36º do decreto-lei das pensões não se aplica às longas carreiras e o artigo 38º sobre as bonificações remete para o artigo 36º que por sua vez exclui aqueles que estão abrangidos pelo artigo 38º. É uma espécie de Catch-22 legal.

E como se resolve isto? O problema legal resolve-se com uma clarificação à lei e o problema político — o do dar com uma mão e de tirar com a outra — resolve-se, não com um ministro maneta, mas com alguém que dê a cara pela parte boa e pela parte má do novo diploma.

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