Tarifa social de internet lenta

Portugal está a sair do confinamento e perdeu-se uma oportunidade. Mas a tarifa social de internet vai ser sempre útil. O Governo deve, por isso, acelerar o lançamento da medida.

A tarifa social de internet está quase, quase a ser apresentada. É a mensagem que tem sido repetida pelo Governo. Contudo, quase um ano depois de ser anunciada, continuamos sem ter tarifa social de internet. Quanto tempo demora a fazer uma lei?

A medida foi incluída no Plano de Ação para a Transição Digital, publicado em abril de 2020 no Diário da República. Mas foi em julho que ganhou espaço mediático, ao ser apresentada no Parlamento pelo então secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.

O objetivo é criar uma medida que permita às famílias carenciadas beneficiarem de um acesso à internet a preços mais baixos. Uma forma de combater as desigualdades pela melhoria da chamada “acessibilidade tarifária”.

Uma família carenciada que esteja à espera da tarifa social bem pode esperar sentada. Inicialmente, a medida iria ser integrada na transposição de uma lei europeia. Como o país também está atrasado nessa transposição, o Governo decidiu fazer um spin-off da medida e vai regulá-la por decreto, “escapando” assim ao Parlamento.

Esta semana, o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, repetiu na Assembleia da República muito daquilo que já se sabe: o processo está avançado e o acesso à tarifa social terá condições semelhantes às da tarifa social de eletricidade. Mas há muitas perguntas que continuam sem resposta:

  1. Quando chega efetivamente a medida? Aragão Azevedo continuam sem se comprometer com prazos, pois são “cronogramas” de expectativas. Se o processo está tão avançado, é tempo de nos dar algum guidance nesta matéria.
  2. A tarifa social vai abranger só internet ou também os pacotes? Não se sabe e, na entrevista que deu ao ECO, o governante não disse que sim, mas também não disse que não. A decisão é central para todo o processo e, se ainda não está decidido, é difícil compreender como pode a medida estar assim tão avançada.
  3. Qual vai ser o valor do desconto? O Governo diz que só “faz sentido” ter uma tarifa social se esta permitir que qualquer família mais pobre possa ter internet em casa. Ou seja, terá de ser um desconto “significativo”. Mas não sabemos de quanto.
  4. Quem vai pagar a medida? As operadoras aplaudem a tarifa social… desde que não sejam elas a arcar com a fatura. O Plano de Recuperação e Resiliência tem verbas para a transição digital e será, certamente, uma das hipóteses para financiar a tarifa social.

Portugal está prestes a sair do confinamento e os alunos estão quase a regressar à escola. Mas, se o país conseguir controlar a pandemia ao ponto de não ter de voltar a “fechar”, não há como não argumentar que se perdeu a oportunidade.

Então, quanto tempo, afinal, demora a fazer uma lei deste tipo? É preciso estudar o que foi feito noutros países, definir regras concretas, encontrar fontes de financiamento e concertar posições entre todos os stakeholders. Com mais tempo, seria até importante envolver a comunidade, ouvindo os portugueses numa consulta pública.

Mas agora é tarde para isso. O Governo deve acelerar o lançamento da tarifa social de internet. Vai ser sempre útil, com ou sem confinamento.

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