UE precisa de mais riqueza, não precisa de mais impostos

Não passaram 24 horas sobre a apresentação da proposta de novo quadro financeiro plurianual da Comissão Europeia para o período pós-2028 e anos seguintes e a Alemanha, o principal contribuinte líquido da União, já fez saber que o plano de quase dois biliões de euros é “inaceitável”. É para a Alemanha, e deveria ser também para Portugal.

A presidente da Comissão Europeia apresentou o que classifica de reforma do Orçamento comunitário, com uma proposta que aumenta de forma significativa o chamado quadro plurianual. Dito desta forma, e com o enquadramento anunciado por Von der Leyen, parece tudo ótimo. Mas se o orçamento nacional é financiado por impostos dos portugueses, o orçamento comunitário é financiado por impostos europeus. E se consideramos que já existe uma enorme carga fiscal nacional, temos de ser coerentes na exigência que se deve fazer à Comissão Europeia para ter um orçamento focado nas prioridades e não um ‘menu multibanco’ para dar tudo a todos. A economia europeia precisa de criar mais riqueza, não precisa de criar mais impostos, nomeadamente sobre as empresas europeias, que na prática são transferências de fundos entre países e grupos de beneficiados.

Podemos assumir que a própria presidente da Comissão Europeia sabe que esta proposta é um ponto de partida negocial, e que os próximos dois anos serão de negociação a 27 para um acordo global. Mas o ponto de partida não é o melhor.

Por um lado, a Europa pede mais equilíbrio das contas públicas, por outro, no quadro da NATO, exige-se que os Estados aumentem o peso da despesa em segurança e defesa e, depois, anuncia uma proposta de aumento do orçamento para 1,26% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia (UE). A conta não bate certo, a não ser que aumentem os impostos, e nomeadamente os recursos próprios da União. Por exemplo, Bruxelas antecipa um agravamento dos impostos sobre as empresas, que pode valer cerca de 6.8 mil milhões de euros por ano.

Von der Leyen valoriza a mudança de organização e gestão do novo quadro plurianual. Quais são os grandes números, afinal?

1. Entre os grandes números assinalam-se 300 mil milhões de euros para a agricultura, 218 mil milhões de euros para a coesão, dois mil milhões para as pescas e 131 mil milhões de euros para a área da defesa e espaço.
2. O grande marco da proposta é a verdadeira revolução no funcionamento do orçamento comunitário. Caso avance, a estrutura do orçamento passa de sete para quatro rubricas, de 52 para 16 programas e de 540 documentos de programação para 27 Planos de Parceria Nacionais e Regionais.
3. E há dois grandes números: 865 mil milhões de euros estarão alocados às políticas previstas nos planos e 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade, que inclui o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação.

Portugal é um Estado viciado nos fundos europeus, o investimento público é alias esmagadoramente garantido pelos cheques de Bruxelas. Criou-se uma indústria à volta dos fundos, como se percebe por exemplo no caso Manuel Serrão, e se obviamente o nível de vida dos portugueses melhorou face a 1986, quando o país entrou na CEE, a pergunta certa é outra: Quase 200 mil milhões de euros depois, temos o país e a economia que gostaríamos de ter? Ou esta montanha de fundos criou incentivos errados, e a alocação errada de capital para projetos cuja única preocupação foi mesmo levantar fundos comunitários? Qual foi o enorme custo de oportunidade desta estratégia política e económica?

Portugal vai deixar necessariamente de estar na linha dos países mais beneficiados no novo quadro, há outras prioridades, a Ucrânia, por exemplo, há outras necessidades, como a Defesa e segurança, e isso é também uma oportunidade. É o momento certo para mudarmos de sítio, para deixarmos de estar sempre do lado daqueles que estão de mão estendida, e passarmos a afirmar na União Europeia que o caminho não pode continuar a ser o de engordar a máquina de Bruxelas e o orçamento comunitário.