Editorial

Um aeroporto de papel

Marcelo Rebelo de Sousa corre o sério risco de terminar este segundo mandato sem uma decisão sobre um novo aeroporto, menos ainda o início da construção do dito.

“Não me anima a ideia de ver terminado o meu segundo mandato sem que uma matéria que vinha de um mandato anterior tenha sido equacionada, decidida e objeto de execução”, A afirmação é de Marcelo Rebelo de Sousa e é sobre a construção de um novo aeroporto em Lisboa. Pois, mas tendo em conta a atual situação, a discussão política e a discussão política, ambas com mais de 50 anos, é melhor o Presidente da República preparar-se para terminar o mandato sem haver uma decisão, quando mais o início da construção do dito.

No dia mundial do turismo, a Confederação do setor, liderada por Francisco Calheiros, promoveu uma conferência em Coimbra que juntou os mais importantes agentes do setor. Foi uma tarde de discussão sobre os estrangulamentos que afetam um setor que parou desde o início de 2020 com a pandemia. Problemas de curto prazo, como o financiamento e particularmente a tesouraria, e outros estruturais, como o turismo sustentável. Pelo meio estão os ‘nós górdios’ do setor, a TAP e o novo aeroporto. Como afirmou o presidente da confederação, o que se passa com o novo aeroporto (que já é velho apesar de ainda não ter saído do papel) é uma vergonha para o país, mas sobretudo deveria ser uma vergonha para os decisores políticos que nos deixaram chegar até aqui. Ressalvados os momentos, claro, em que o país estava de tanga e não tinha um euro para mandar cantar um cego.

O chairman da ANA, José Luís Arnaut, abriu a caixa de pandora. Pelo andar das coisas, mesmo a solução mais simples, o Montijo, não deverá estar concluído antes do final da década, e se os estudos apontarem para um novo aeroporto de raiz, então, só mesmo para 2035, 2040. Será que este calendário foi registado por Marcelo?

No estado em que está o turismo internacional, ainda a recuperar da pandemia, este seria o momento certo para tomar um decisão, seja ela qual for. O turismo em Portugal tem capacidade e precisa de aproveitar a oportunidade para receber mais de 30 milhões de visitantes anos. Ao longo do ano, por todo o território e diversificado do ponto de vista dos produtos turísticos. Mas com as atuais limitações dos aeroportos e, particularmente, do aeroporto de Lisboa, será virtualmente impossível aproveitar a dinâmica de um setor que tem sido, sistematicamente, mais ágil e tem feito melhor trabalho do que outros.

Qual é a solução? É inaceitável que uma decisão como a construção de um aeroporto ou o aproveitamento de um existente — uma infraestrutura de caráter nacional — dependa de um presidente de uma câmara, qualquer que ela seja. Mas isso teria de ter sido resolvido antes do anúncio do Montijo. Pedro Marques, entretanto exilado em Bruxelas, deixou correr o assunto e depois, também seria inaceitável uma decisão legislativa à medida.

Agora, estão em curso estudos para três soluções. Deixo a escolha para os especialistas, mas há duas condições óbvias a ter em conta. O tempo e o impacto orçamental. Portugal não é um país rico e ainda esta terça-feira a presidente do Conselho das Finanças Públicas alertava para a situação de risco das finanças públicas portuguesas por causa da dívida pública.

Assim, a melhor solução em termos de custo/benefício será aquela que não tem custos, ou tem custos muito limitados, para o orçamento. É por isso que é preciso ter em conta os termos exatos do contrato de concessão com a Vinci, dona da ANA, a empresa que tem a concessão dos aeroportos nacionais. Depois, a melhor solução é aquela que permite aumentar o número de turistas a entrar em Portugal por via aérea tão rapidamente quanto o possível.

Estas duas condições evidenciam, claro, que Portugal não está em condições de escolher a melhor solução em termos ideais, um aeroporto de raiz, fora do centro de Lisboa. Fica a melhor solução possível. Mas que seja tomada antes de Marcelo acabar o seu mandato.

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