Um orçamento habilidoso

O exercício orçamental é mais sofisticado do que o de 2016, mas não evitará um confronto com Bruxelas por causa dos pressupostos macroeconómicos e do défice estrutural.

O Governo voltou a inquinar – embora não tanto como em 2016 – o cenário macroeconómico que subjaz à proposta do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Mas o exercício de 2017 é mais sofisticado.

Assim, onde antes existia fantasia a olho nu na estimação do crescimento económico, existe agora alguma sobre-estimação não apenas do crescimento, mas também do deflator do PIB. E há, sobretudo, uma fezada quanto à previsão da procura externa relevante à economia portuguesa.

A alegada mudança na estratégia económica do Governo, parece que vislumbrada pelo Conselho de Finanças Públicas – uma menor aposta no consumo interno e maior em tudo o resto – não passa, pois, disso mesmo: de um vislumbre.

Conforme se antecipava, não há qualquer esforço de redução nominal da despesa pública. Não sendo inesperado, é algo que dificulta a redução do saldo estrutural e do stock de dívida pública. Pior ainda, é algo que obriga a um esforço adicional por parte dos contribuintes portugueses; no agravamento global da tributação esvai-se toda a reposição de rendimentos.

Há ainda as contradições entre esta proposta de OE e o programa de estabilidade (PE) apresentado pelo Governo à Comissão Europeia em abril passado. Onde antes (PE) se esperava que as despesas e as receitas totais das administrações públicas em 2017 representassem 44,8% e 43,4% do PIB, respectivamente – um défice público de 1,4% do PIB –, espera-se agora (OE) que as mesmas rubricas ascendam a 45,7% e a 44,1% – um défice público de 1,6%.

Mais peso do Estado, mais coerção, e um poucochinho mais de défice. É com isto que conta o Governo. Curiosamente, conta também com mais dívida pública: de uma previsão inicial para 2017 de 122,3% do PIB (PE) passa-se a uma nova previsão de 128,3% (OE). A diferença que seis meses fazem.

Adivinha-se, pois, novo braço de ferro com a Comissão Europeia (CE), e pelo mesmo motivo: o saldo estrutural. Porque a dívida não baixa de forma que se sinta. Porque há despesas que estão para ficar. E porque há receitas assumidas pelo Governo como “outras receitas correntes” que, fazendo a diferença (e permitindo que as receitas totais cresçam em 2017 a um ritmo superior aos dos impostos), poderão na verdade estar apenas de passagem.

Mas a alquimia, como escrevi no início, está também nas premissas assumidas quanto à evolução da situação internacional. No PE assumia-se uma evolução crescente da procura externa relevante à economia portuguesa em 2016 (+4,3%) e também em 2017 (+4,9%). Mas a estimativa para 2016 falhou redondamente, tendo-se registado ao invés uma forte desaceleração. E, assim, afigura-se-me muito improvável que a aceleração inscrita no OE para 2017 venha a acontecer.

A macroeconomia exibe inércias que não se compadecem com fórmulas do tipo “goal seek”. Assim, uma evolução externa ao nível da deste ano já seria boa, mas esta, por si só, eliminaria duas ou três décimas ao crescimento. Junte-se a tudo isto a provável revisão em baixa do crescimento previsto pela CE para 2017 – a única entidade dita oficial que ainda está acima do Governo em matéria de crescimento para o próximo ano – e teremos novamente um Governo isoladamente optimista.

Tire-se ainda o BCE da equação e o caldo estará entornado.

Nota: Por decisão pessoal, o autor não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico.

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