Um orçamento para agradar a Bruxelas

A principal preocupação é estar de acordo com as exigências de Bruxelas e por isso, antevê-se uma acalmia institucional. Mas o orçamento não aproveita as condições que o país tem para fazer reformas.

Todos os anos, por esta altura, as atenções recaem sobre a proposta de Orçamento do Estado e suscitam sempre os mais dispares e contraditórios comentários e opiniões. Este ano, assim sucede. O orçamento para 2017 foi entregue no Parlamento e, de imediato, nos debruçamos sobre o documento.

Ainda numa primeira análise, e sem prejuízo do seu aprofundamento posterior, o que constato é a preocupação em apresentar um documento que esteja de acordo com as exigências de Bruxelas e com as regras a que Portugal está sujeito enquanto pais da União Europeia e da Zona Euro.

Na verdade, o défice para 2017 é fixado muito abaixo do estabelecido no Pacto de Estabilidade assinado por Portugal e o défice estrutural previsto parece estar de acordo com o que Bruxelas aceita como necessário para que, a médio prazo, o nosso país atinja uma situação de equilíbrio.

Antevê-se, pois, uma possível acalmia institucional nesta matéria, o que será positivo. E poderá ser um contributo para a manutenção do rating de Portugal pela DBRS, evitando consequências nefastas para a economia portuguesa da parte do BCE. Mas, a proposta agora apresentada mostra ainda rigidez quanto à despesa, cria novos impostos e taxas para aumentar as receitas e a diminuição do défice assenta em parte em receitas ocasionais e não na redução permanente de despesa. Assenta num cenário macroeconómico que parece credível, até pelo Conselho das Finanças Públicas, mas, claro que está sujeito a muitas variáveis que Portugal não controla.

Porém, não vejo nas medidas propostas (tal como sucede há anos nas propostas anuais de Orçamento) o aproveitamento adequado de, estando -se no início de uma legislatura, vir a imprimir as reestruturações e reformas necessárias ao verdadeiro relançamento da economia, libertando-a dos constrangimentos que tolhem o caminho do progresso e do desenvolvimento desde o início do século.

Portugal ainda não soube aproveitar as vantagens da globalização, não fez uma preparação adequada para a entrada na Zona Euro e tem mantido, ao longo de muitos anos, uma política instável, volátil e descontinuada nomeadamente em matérias fiscais e laborais.

Estas circunstâncias dificultam a captação de investimento e tornam o país pouco aliciante quer para empreendedores nacionais, quer para investidores internacionais. Os investimentos produtivos muito relevantes que Portugal conseguiu, em décadas anteriores, podem vir a repetir-se caso saibamos criar esse quadro de estabilidade que outros países nossos concorrentes oferecem. Não podemos e perder mais tempo.

Ainda muito recentemente vimos a queda da posição de Portugal no ranking da World Economic Forum, o que deverá ser um alerta para aspectos que temos de reformar ou, simplesmente, melhorar.

O orçamento é um instrumento importante, mas não deixa de ser um repositório de despesas e receitas gerido por critérios políticos, mas que deve ser acompanhado das reformas há tanto aguardadas, que possam vir a transformar a economia portuguesa numa economia mais competitiva e a pôr o país, de forma sustentada, numa rota de crescimento económico, criando mais riqueza e proporcionando os meios para o bem-estar dos portugueses.

Nota: Por decisão pessoal, o autor não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico.

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