Uma causa (hoje) impossível

  • Filipe Vasconcelos Romão
  • 22 Outubro 2017

A independência da Catalunha, nas actuais circunstâncias, é uma utopia.

Nos últimos meses, o grande erro dos que sonharam com este objectivo a curto-prazo e dos que confundiram desejos com análise residiu na desvalorização da dimensão jurídica do problema. Não há como negar que o problema catalão é político, mas também não podemos pensar que um Estado, dispondo de ferramentas jurídicas, não as vá utilizar e não lute pela própria sobrevivência.

A constituição espanhola sempre esteve presente para quem a quis ver. Aprovada em 1978, é um reflexo dos alinhamentos políticos do pós-franquismo e um guião que, embora comporte algumas indefinições em termos de aplicação, aponta um caminho claro no que respeita à substância. O já famoso artigo 155º, baseado no artigo 37º da Lei Fundamental de Bona (constituição alemã), durante anos votado ao esquecimento, foi accionado por Mariano Rajoy e encaixa na perfeição no desafio catalão. Servirá como instrumento para que, de uma assentada, o Estado suspenda o processo, demita de forma compulsiva o governo autonómico e volte a entrar em força na Catalunha.

O caminho que está a ser seguido era previsível e nunca pareceu haver margem para diálogos fora das balizas constitucionais. Nos últimos meses, Madrid fervilhou com o desafio lançado por Barcelona. À medida que o processo evoluía para o terreno da insubordinação ia engrossando o caudal de vozes políticas, empresariais, sociais e culturais que exigia “mão dura” com os catalães. A reacção estupidamente desproporcionada das autoridades espanholas à tentativa de referendo do dia 1 de Outubro, o único grande revés de Rajoy neste caminho, foi rapidamente corrigida pelo acordo estabelecido com o principal partido da oposição (PSOE) para a aplicação do artigo 155º.

Um partido no governo (PP) marcadamente conservador e sedento de temas para ocultar a corrupção que o corroeu, um líder do PSOE com um percurso acidentado e incapaz de romper com os históricos e um Ciudadanos (quarto maior partido) com grande necessidade de afirmação e de fixar eleitorado nacionalista espanhol constituem uma base mais do que suficiente para intervir na Catalunha. Porém, serão necessárias algumas semanas para avaliar as consequências do processo que terá início, em termos práticos, no dia 30 de Outubro. Para já, o atraso na aprovação do orçamento de Estado espanhol para 2018 já é uma certeza, sendo difícil que os nacionalistas bascos (que viabilizaram o orçamento de 2017) voltem a servir de muleta ao PP.

Carles Puigdemont, o presidente da Generalitat, ainda tem uma válvula de escape: convocar eleições para o parlamento catalão no início desta semana. Recuar para impedir uma catástrofe política, neste contexto, não implica romper com os princípios, sobretudo quando não há instrumentos, para lá da mobilização nas ruas, que permitam evitar uma derrota. A Catalunha não precisa de mártires políticos por uma causa (hoje) impossível. Precisa, isso sim, de preservar o seu auto-governo e de impedir que o nacionalismo espanhol entre em força nas suas instituições numa actuação de desfecho imprevisível.

O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.

  • Filipe Vasconcelos Romão
  • Professor na UAL e ISCTE

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