Uma história sobre o corte da despesa

A consolidação orçamental depende do corte da despesa primária, isto é, sem juros, e são necessárias condições que, manifestamente, ainda não existem em Portugal.

Quem tem a paciência de me ler aqui no ECO sabe que, em contracorrente com a maioria da opinião publicada, tenho sido muito crítico da política económica e orçamental deste governo. O meu ponto pode ser sintetizado no seguinte: “o governo aproveita a bonança económica e fatores pontuais para reduzir o défice do ponto de vista nominal, mas não há consolidação orçamental estrutural”.

Tem sido muito debatido se de fato o governo está ou não a conduzir bem a política orçamental. Creio que muito já foi dito (inclusive por mim), explicando como se obteve um défice de 2% em 2016 e de 1.4% em 2017. Também já tive oportunidade de analisar o que poderá suceder se Portugal enfrentar uma recessão com um défice estrutural de 2% e uma dívida pública em torno dos 120% do PIB.

As experiências internacionais de consolidação orçamental nas últimas décadas mostram que se a receita (sobretudo fiscal), é importante num primeiro momento (pela maior rapidez na sua execução), é a despesa (sobretudo a corrente primária, isto é a despesa sem juros e investimento), que tem um papel determinante no sucesso a médio prazo. Não há consolidação orçamental sustentável se, no final, o grande esforço, ao invés de ter sido feito por via da despesa, tiver sido realizado pelo lado da receita (e se assentar numa consolidação orçamental meramente pró-cíclica).

Não resisto a partilhar uma história que me foi contada por um dos autores de um estudo que tive a oportunidade de participar. Estávamos em 2008 (eu trabalhava então no Ministério das Finanças) e a OCDE realizou um relatório intitulado “Avaliação do processo orçamental em Portugal”. Durante esse trabalho tornei-me amigo de um dos consultores da OCDE, um antigo diretor do OMB (“Office of Management and Budget”). Para quem não saiba, o OMB é o equivalente nos Estados Unidos à Direção Geral do Orçamento. Só que reporta diretamente ao Presidente.

“Um dia estava na sala oval, reunido com o Presidente Bush (filho), e a certa altura o Presidente perguntou a um diretor de uma Agência porque é que ainda não tinha apresentado o orçamento. Ao que o diretor respondeu que a culpa era do OMB e que não era possível à Agência funcionar com os cortes que estavam a ser propostos. No dia seguinte esse diretor recebeu uma carta do Presidente a agradecer os seus serviços e a dispensá-lo do cargo”.

Eu e o meu amigo, que se chama Richard Emery, voltámos a reencontrar-nos várias vezes depois de terminarmos o nosso trabalho em 2008. A primeira vez que nos reencontrámos depois de 2008 foi em 2010. Por um acaso estávamos os dois de férias perto de Toronto. E combinámos reunir as duas famílias.

Nesse dia, após as primeiras celebrações de reencontro, o meu amigo perguntou-me como estava Portugal e se as recomendações do relatório da OCDE tinham sido implementadas. Tive de reconhecer que não, daquilo que tínhamos recomendado para melhorar a qualidade da informação e da gestão orçamental muito pouco tinha sido implementado.

Continuámos a conversa sobre a situação orçamental em Portugal (e também nos Estados Unidos), e a certa altura eu disse-lhe: “a única forma de cortar despesa nos consumos (aquisição de bens e serviços) do Estado, no curto-prazo, é fazer um corte geral de 20 ou 30% nessas rubricas”. Ele sorriu e contou-me a história atrás descrita.

Mais tarde, em 2014 reencontrámo-nos em Lisboa. Voltámos a falar, e mais uma vez, mesmo com um programa de resgate financeiro, Portugal tinha ainda avançado pouco em matéria de reforma das suas finanças públicas e da sua gestão financeira do setor público.

Com a Troika, tínhamos dados alguns passos importantes, mas muito focados na gestão orçamental. O governo passou a incluir praticamente todas as entidades públicas na execução do Orçamento do Estado. Isso reduziu fortemente qualquer prática de desorçamentação. Também tinha aumentado o nível de controlo e de informação do Ministério das Finanças. Mas tudo muito focado na vertente orçamental.

Apenas no final de 2015, com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, se começou a avançar noutras áreas: implementar um sistema de contabilidade (o SNC-AP), que agora em 2018 arrancou (embora deixando para já as autarquias de fora). Mas ainda há um longo caminho de implementação de uma Orçamentação por Programas e de sistemas de custeio e de avaliação das políticas públicas e da despesa.

A mensagem é clara: só haverá consolidação orçamental sustentável e robusta com redução da despesa. E só haverá redução da despesa com:

  1. Um forte compromisso político, quer no Parlamento, com uma maioria que apoie as reformas necessárias para reduzir a despesa, quer ao nível do governo. A direção política do primeiro-ministro e o Ministério das Finanças têm de dar as orientações gerais de redução da despesa. A sua implementação prática é uma responsabilidade de cada gestor, que conhece a realidade do seu organismo.
  2. Uma visão estratégica da missão e funções do Estado, bem como uma capacidade reformadora dos serviços públicos.
  3. Um plano operacional bem definido.
  4. Competência técnica para o executar.

Tudo coisas que, manifestamente, neste momento não existem.

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No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

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António Costa

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