Uma nova oportunidade para transformar os serviços da Administração Pública

Até fim Junho, o Governo conta obter de Bruxelas a aprovação do PRR e iniciar no segundo semestre o maior investimento jamais realizado no país num tão curto espaço de tempo. Mas será suficiente?

Ao longo dos últimos meses, muitas foram as vozes que se ergueram para criticar a suposta insuficiência na dimensão do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas empresas e na economia real, mas muitos poucos (e com muito pouca expressão mediática) foram aqueles que reflectiram sobre as verbas destinadas à transformação dos serviços essenciais da Administração Pública (AP).

De facto, numa nova era pós-Covid, e com todos os países a procurarem reactivar as suas economias, vamos assistir a uma nova corrida à competitividade e a uma busca voraz pela atracção de investimento estrangeiro. Atrair investimento estrangeiro, contudo, não é fácil, pois os grandes projectos internacionais procuram essencialmente vantagens fiscais (que dificilmente podemos oferecer nos próximos anos, dado o peso da dívida pública sobre o Orçamento) e um reduzido peso dos chamados custos de contexto: complexidade e burocracia de processos, ineficiência na obtenção de licenças e autorizações, fraca coordenação entre entidades centrais e locais, etc.

Ora, é precisamente sobre esta última vertente que o Estado português se propõe actuar nos próximos anos, à boleia do PRR, realizando um esforço de modernização dos serviços da Administração Pública que poderá traduzir-se num enorme benefício para todos os agentes económicos, tanto nacionais como estrangeiros.

Uma leitura atenta do documento revela, no entanto, que “apenas” cerca de 2 mil milhões de euros se poderão traduzir em investimentos na melhoria da “máquina” do Estado, um valor muito significativo dado o curto espaço de tempo em que se deverão consumir estes fundos, mas ainda assim potencialmente escasso considerando tudo o que gostaríamos ver melhorado. É por isso fundamental assegurar que cada euro conta, que cada investimento se traduz numa melhoria efectiva dos serviços, que todas as entidades centrais (AD&C, AMA, IAPMEI, Ministérios), regionais (CCDR e governos regionais) e locais (municípios e comunidades intermunicipais) se entreajudam na maximização do impacto de cada iniciativa, de cada projecto.

A priorização de iniciativas é, por isso, essencial para maximizar o efeito esperado na redução dos custos de contexto, privilegiando projectos que maximizem o impacto em três dimensões essenciais de transformação:

  1. Citizen Centricity – a capacidade de proporcionar ao cidadão uma experiência positiva, eficiente e efectiva, quando interage com a AP, seja ele um indivíduo ou uma empresa, é um pilar fundamental para o sucesso da transformação que se pretende operar;
  2. Digitalização de serviços às empresas – num mundo que é cada vez mais digital, tem de haver um maior foco na interacção digital fácil com as empresas, com sistemas assentes na Cloud, acessíveis em todo o momento, e com processos e workflows bem construídos e automatizados, para que a “máquina” do Estado nunca durma;
  3. Capacitação digital dos servidores públicos – numa organização, as pessoas nunca podem ser o elo mais fraco e, por isso, a formação contínua nas novas tecnologias e nas novas formas de trabalhar do servidor público, tem de ser acelerada e sustentada, muito para além do que é o horizonte do PRR.

As boas notícias são pois, a de que existe uma nova oportunidade para modernizar a Administração Pública, criar um novo Estado digital, com um nível superior de qualidade e facilidade de serviço, interconectado, próximo dos cidadão e das empresas, tornando Portugal num país com muito maior atractividade económica, onde já não será só o sol, o clima ameno, a segurança e o talento low cost dos portugueses a fazer a diferença

Mas será que chega o que estamos a pôr de parte para olear a máquina?

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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