Uma PGR sem saída

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, meteu-se numa camisa de sete varas da qual dificilmente sairá bem, se não tiver mesmo de vir a sair, leia-se a demitir-se. Às vezes, o que parece, é. E a procuradora, com o pedido de um parecer sobre as hierarquias no Ministério Público, abriu uma discussão que trouxe à memória as piores referências, a magistratura de Pinto Monteiro e José Sócrates. E nem a tentativa de esvaziar as críticas com mais um pedido de esclarecimento ao Conselho Consultivo da PGR, e a suspensão da medida que a própria tomou, afasta as dúvidas de politização e instrumentalização da justiça.

Quando, a propósito de Tancos, os procuradores do processo quiseram ouvir Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, e o novo diretor do DCIAP, Albano Pinto considerou que não se justificavam tais inquirições pela “dignidade e prestígio do cargo”, voltou a reabrir-se o tema da hierarquia no Ministério Público. Coisa que tinha desaparecido com a anterior procuradora, Joana Marques Vidal.

A procuradora Lucília Gago enredou-se numa sucessão de declarações ao longo dos últimos dias em que foi, no mínimo, contraditória sobre os efeitos e relevância de uma diretiva que, segundo a própria a própria, não muda nada, mas, depois, afinal, já se torna necessária a sua suspensão temporária para uma clarificação.

O principal problema — haverá outros, de carácter mais técnico — é a divulgação das instruções que superiores hierárquicos possam dar a procuradoras. A simples ideia que está na diretiva agora suspensa de que essas ordens podem ficar debaixo do tapete, podem não ser registadas nos processos criminais a que se referem é ofensiva e suscita as maiores desconfianças. Afinal, o que quer a PGR? Esconder as ordens? Com que fins? Para não haver escrutínio? Para poder decidir quem é investigado ou não em função das suas funções.

Marcelo Rebelo de Sousa veio, depois, afundar ainda mais a legitimidade da PGR, ao considerar que a diretiva de Lucília Gago suscitava “dúvidas, críticas e especulações” sobre a possibilidade de haver decisões que os cidadãos não tivessem acesso. Estamos conversados.

O pedido de esclarecimento que fez sobre a divulgação daquelas ordens só serve para agravar o que está em causa. Ou a senhora PGR não sabia o que estava a fazer ou, sabendo, foi “apanhada” e está a tentar corrigir o tiro. Qualquer das duas faz-nos regressar a um passado não tão distante em que a justiça estava ao serviço da política, dos políticos, de um político. E faz-nos dar razão aos que, perante a sua nomeação, questionaram os objetivos de António Costa (e de Marcelo) com a substituição de Marques Vidal E isso já é uma nódoa que Lucília Gago não poderá apagar, qualquer que seja o desfecho deste caso.