Telles assessora reforço de capital da Fabridoce

A equipa da Telles envolvida na operação foi liderada pelo managing partner Francisco Espregueira Mendes e pelo sócio de Fiscal Abílio Rodrigues.

A Telles assessorou a Fabridoce – Doces Regionais no processo de reestruturação e reforço do capital da empresa pela ActiveCap no âmbito do programa Consolidar do Banco Português de Fomento.

“A Telles esteve envolvida em todo o processo que incluiu a realização de due diligence por parte do investidor e, em simultâneo, a assessoria na reestruturação da Fabridoce, a negociação do acordo de investimento e acordo parassocial, a definição e execução dos termos da reorganização societária, bem como todos os múltiplos aspetos jurídicos envolvidos na transação”, revelam em comunicado.

A equipa da Telles envolvida na operação foi liderada pelo managing partner e coordenador da equipa de Corporate, Transacional e Private Equity Francisco Espregueira Mendes e pelo sócio de Fiscal Abílio Rodrigues. A equipa contou com o apoio contou do counsel Nuno Marques, das associadas Filipa Matias, Flávia Sampaio, Maria Isabel Saunders e Maria José Aires Pereira.

“Com esta operação, a Fabridoce dará seguimento à estratégia de expansão internacional e à diversificação da oferta de produtos, recorrendo a métodos produtivos e receitas inovadores, que acompanham as atuais tendências de consumo, sendo ainda um ativo importante que irá contribuir para o desenvolvimento da economia portuguesa”, sublinham o escritório.

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Já se pode consultar processos eletronicamente no Ministério Público

Após prévio despacho do magistrado competente, e em caso de deferimento (parcial ou total) do pedido, a secretaria disponibiliza o processo eletrónico, ou parte dele, pelo período de 10 dias.

Desde o início de abril que já é possível consultar eletronicamente processos e procedimentos em curso nos serviços do Ministério Público. “Após prévio despacho do magistrado competente, e em caso de deferimento (parcial ou total) do pedido, a secretaria disponibiliza o processo eletrónico, ou parte dele, pelo período de 10 dias”, refere o comunicado do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Em vigor desde dezembro de 2024, o alargamento das regras da tramitação eletrónica ao Ministério Público teve já um impacto “muito significativo” na submissão das peças processuais e na emissão de notificações pelo Ministério Público.

“Quatro meses após a entrada em vigor do diploma, foram já apresentadas eletronicamente mais de 56.800 peças por mandatários e emitidas mais de 157.500 notificações eletrónicas, o que se traduz em mais de 1.800 dias, o equivalente a sete anos, de trabalho poupado a um oficial de justiça”, referem.

Segundo o órgão, estes números evidenciam a relevância da tramitação eletrónica dos processos, bem como a dimensão do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, “traduzindo-se numa poupança de horas de trabalho muito significativa: cerca de três minutos por notificação e cinco minutos por peça processual”.

As novas regras de tramitação eletrónica resulta de um projeto conjunto do IGFEJ e da Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ).

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Acionistas da Stellantis aprovam pagamento de 23,1 milhões a ex-CEO Carlos Tavares

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

O relatório de remuneração relativo a 2024 foi aprovado com 66,9% dos mais dos 1.557,6 milhões de votos pelos acionistas que participaram na assembleia-geral.

Cerca de um terço dos acionistas rejeitou esta terça-feira a política de remuneração da Stellantis, em que se inclui o pagamento de 23,1 milhões de euros ao antigo presidente executivo, Carlos Tavares, que saiu em dezembro, após resultados dececionantes. Mas o relatório de remuneração relativo a 2024 foi aprovado com 66,9% dos mais dos 1.557,6 milhões de votos pelos acionistas que participaram na assembleia-geral, que decorreu em Amesterdão, Países Baixos.

Os acionistas têm sido geralmente contrários às remunerações propostas nos últimos anos. Em 2022, 52% dos votos foram contra, baixando para 48% em 2023 e 30% no ano passado, ainda que nenhuma das votações contra tenha impedido estes pagamentos.

A política de remuneração do grupo, um dos maiores do mundo, tem sido criticada por alguns acionistas, tendo a AllianzGI – com menos de 1% – anunciado que iria votar contra este ponto no encontro. Na abertura, o chairman da Stellantis, John Elkann, admitiu que 2024 “não foi um bom ano” para a gigante automóvel.

A Stellantis, que agrupa 14 marcas na Europa e na América, como Fiat, Citroen, Peugeot, Opel, Chrysler e Jeep, obteve lucros de 5.520 milhões de euros em 2024, que comparam com 18.625 milhões de euros no ano anterior. “Deixem-me começar por dizer que 2024 não foi um bom ano para a Stellantis. As razões para isso foram em parte por nossa causa, o que torna isto ainda mais desapontante”, afirmou.

Apesar dos resultados abaixo do esperado, as contas de 2024 foram aprovadas por 99,8% dos votos expressos, uma percentagem que também aprovou a distribuição de dividendos. No início da sua intervenção, Elkann, herdeiro da família Agnelli, recordou a saída do antigo presidente executivo (CEO) do grupo, Carlos Tavares, no final de dezembro.

Segundo o presidente do Conselho de Administração (chairman) do grupo que nasceu da fusão entre a PSA e a Fiat-Chrysler, em 2020, Carlos Tavares, “em desalinhamento com o quadro” de diretores da Stellantis. Além dos 23,1 milhões de euros referentes ao exercício, Carlos Tavares deverá receber dois milhões de euros de indemnização e um bónus de 10 milhões de euros pela “concretização de um marco na transformação da empresa”.

A Proxinvest criticou o pagamento de uma indemnização a um gestor que se demitiu. “Uma vez que a saída foi voluntária (…), não deveria ter sido paga qualquer indemnização ao executivo”, defendeu a empresa. Elkann voltou a apontar o primeiro semestre como data para a nomeação de um novo CEO e que, até lá, devem ser tomadas ações importantes e decisivas para garantir que a Stellantis “está na posição mais forte possível”.

O caminho passa por reduzir stocks, fortalecer as regiões e trabalhar mais perto junto das redes de comercializadores, fornecedores e sindicatos.

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Bruxelas lança concurso para criação de Rede Europeia de Verificadores de factos

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

A criação de um sistema de proteção para os verificadores e de um repositório de verificações são alguns dos objetivos da iniciativa da Comissão da Europeia.

A Comissão Europeia lançou esta terça-feira um concurso público de cinco milhões de euros para criar uma Rede Europeia de Verificação para combater a desinformação nas línguas da União Europeia (UE) e apoiar o trabalho dos verificadores de factos.

De acordo com um comunicado citado pela agência de notícias EFE, a rede complementará o trabalho que já está a ser realizado pela Rede Europeia de Normas de Verificação de Factos (EFCSN) e pelo Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO).

Com este concurso, Bruxelas pretende também criar um sistema de proteção contra o assédio para os verificadores de factos, a criação de um repositório de verificações e aumentar de resposta em situações de emergência.

A Comissão Europeia utilizará os cinco milhões de euros para financiar estas iniciativas, integradas num montante mais alargado de 47 milhões euros para o desenvolvimento de tecnologias digitais.

No total, Bruxelas anunciou um investimento de 140 milhões de euros para impulsionar também modelos de inteligência artificial (IA) generativa na administração pública e no setor agroalimentar, bem como para o centro de formação em tecnologia quântica, IA e mundo virtuais.

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Líder da oposição turco condenado a indemnizar presidente Erdogan

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

Özgür Özel acusou Erdogan de minar a independência do judiciário ao forçar os juízes a condenar os opositores políticos do Presidente turco. Agora foi condenado a pagar 1.750 euros a Erdogan.

O líder da oposição na Turquia, Özgür Özel, foi esta terça-feira condenado a pagar cerca de 1.750 euros ao Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, por o ter acusado de ignorar a independência dos tribunais.

O tribunal de recurso de Ancara condenou o líder do Partido Social-Democrata (CHP), o maior partido de oposição da Turquia, mantendo a sentença da primeira instância de Özel por “acusar o Presidente de anular a independência judicial e outras acusações infundadas”, disse o advogado de Erdogan, Hüseyin Aydin, na rede social X.

A ordem de indemnização, agora final, refere-se às declarações feitas por Özel em abril de 2022, quando protestou contra a pena de prisão perpétua imposta ao empresário e filantropo turco Osman Kavala, condenado por “tentar derrubar o Governo”. Num julgamento considerado como injusto pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) e pelo Conselho da Europa, Kavala, impulsionador de várias iniciativas culturais, foi considerado culpado de instigar os protestos antigovernamentais de Gezi em 2013.

A decisão desencadeou uma onda de protestos antigovernamentais e, num discurso público, Özel acusou Erdogan de minar a independência do judiciário ao forçar os juízes a condenar os opositores políticos do Presidente turco. Há uma semana, Erdogan envolveu-se num outro processo contra Özel, exigindo uma indemnização de meio milhão de liras (cerca de 12.000 euros) por o ter apelidado de “líder golpista”.

Desde que Erdogan assumiu a Presidência da Turquia em 2014, o número de processos por “difamação do Presidente” disparou, com mais de 10.000 queixas registadas anualmente. Há dezenas de processos civis contra políticos da oposição, com indemnizações que totalizam centenas de milhares de euros.

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Vacinação contra VSR a bebés alargada até aos 10 meses

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

A vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório deve proteger cerca de 76 mil crianças, num investimento de 13,6 milhões euros, indica o ministério da Saúde.

A vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) passará a abranger os bebés até dez meses na campanha outono-inverno 2025-2026, prevendo-se proteger cerca de 76 mil crianças, anunciou esta terça-feira a secretária de Estado da Saúde.

Ana Povo disse à agência Lusa que o Ministério da Saúde aceitou a proposta da Direção-Geral da Saúde (DGS) de expandir a estratégia de imunização na próxima campanha de vacinação, alargando a sua abrangência a todos os bebés nascidos entre 1 de junho de 2025 e 31 de março de 2026.

Na última campanha, a vacinação teve como objetivo proteger cerca de 62 mil crianças, representando um investimento por parte do Governo estimado de 13,6 milhões de euros, tendo sido imunizados os bebés entre zero e oito meses.

“Com esta medida, pretendemos proteger [mais] cerca de 14 mil bebés, porque acreditamos que, ao fazer isto, vamos reduzir a suscetibilidade individual e a carga da doença, aumentando o impacto positivo na utilização dos serviços que ocorreu na época anterior, não só com a diminuição dos internamentos, mas também com a redução do número de urgências hospitalares em crianças menores de um ano”, salientou.

A estratégia de vacinação continua a incluir as crianças com mais de um ano que façam parte de grupos de risco, como bebés prematuros, crianças com doenças cardíacas, pulmonares ou neuromusculares congénitas, crianças com o sistema imunitário enfraquecido e doentes com asma ou com doença pulmonar obstrutiva crónica.

A secretária de Estado recordou que na época 2024-2025, também por recomendação técnica da DGS, o Ministério da Saúde optou por fazer, pela primeira vez, a imunização gratuita contra o VSR nas crianças nascidas entre 1 de agosto e 31 de março. A campanha decorreu entre outubro e março, o período em que o vírus circula, e a DGS constatou que “esta imunização é muito eficaz nas crianças”.

“E é eficaz porquê? Porque o Vírus Sincicial Respiratório provoca infeções respiratórias que nos bebés, nomeadamente até aos três meses e entre os três e os seis meses, leva muitas vezes à necessidade de internamento, não só em enfermaria como também em cuidados intensivos”, disse Ana Povo.

Segundo a secretária de Estado, verificou-se uma diminuição de aproximadamente 85% nos internamentos em enfermaria e em cuidados intensivos nas crianças até aos três meses, e uma redução de 40% nos bebés entre os três e os seis meses.

“Isto também tem um impacto a nível dos próprios pais, porque cada vez que nós temos uma criança internada, temos um pai ou uma mãe que deixa de trabalhar para acompanhar a criança ao longo do seu percurso de doença. Portanto, isto não é só uma medida para as crianças, é também uma medida para as famílias”, declarou.

A vacinação gratuita esteve disponível em todas as maternidades dos setores público, privado e social, para as crianças nascidas entre 1 de outubro de 2024 e 31 de março de 2025; e nas instituições de saúde do SNS para as que nasceram entre 1 de agosto de 2024 e 30 de setembro de 2024, e crianças com fatores de risco definidos.

A campanha de imunização, que terminou em 31 de março de 2025, registou uma elevada aceitação por parte dos pais e famílias, alcançando uma cobertura estimada de aproximadamente 85% dos bebés abrangidos.

Segundo dados do Instituto Ricardo Jorge (Insa), que está a concluir o estudo de avaliação da efetividade da imunização contra o VSR, a estimativa preliminar da efetividade do anticorpo monoclonal administrado contra internamento por infeção respiratória aguda por VSR foi de 85%, próxima das estimativas obtidas noutros países. Este vírus, considerado bastante contagioso, é a causa mais comum de doença das vias respiratórias em idades inferiores a um ano.

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Bancos esperam dar mais crédito nos próximos meses

Banca mostra-se confiante de que a procura de empresas e famílias por crédito vai aumentar nos próximos meses.

A procura por crédito aumentou nos últimos meses e a tendência deverá continuar nos próximos tempos, à medida que a descida das taxas de juro vai ajudar a aliviar os critérios de concessão da parte dos bancos.

Os resultados do inquérito do Banco de Portugal às instituições financeiras apontam para um “ligeiro aumento da procura de empréstimos tanto por empresas (por empréstimos de longo prazo e transversal à dimensão das empresas) como por particulares” nos próximos três meses.

Nesse período, os bancos espera que os critérios de concessão se tornem “ligeiramente menos restritivos tanto no crédito a empresas (para PME e em todas as maturidades dos empréstimos) como no crédito a particulares”.

Segundo o que os bancos relataram ao supervisor, “o nível geral das taxas de juro, o regime regulamentar e fiscal do mercado da habitação e, em menor grau, a confiança dos consumidores contribuíram para o aumento da procura” no segmento da habitação.

O Governo avançou no ano passado com várias medidas de apoio à compra de casa para os jovens, designadamente a isenção de IMT e de Imposto de Selo e ainda uma linha de garantia pública.

No que diz respeito às empresas, “o nível geral das taxas de juro e, em menor grau, as necessidades de financiamento do investimento contribuíram para o aumento da procura”, embora a “geração interna de fundos como fonte de financiamento” tenha limitado a procura.

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“Parece que a política é fechar os olhos”. Oposição critica resposta do Governo às cartas que EUA enviaram a empresas e faculdades

PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre criticam resposta que o Governo tem dado às cartas que os EUA enviaram a empresas e faculdades em Portugal contra a diversidade. Pedem que embaixador seja chamado.

Depois de vários dias sem reagir às cartas e ao questionário que os Estados Unidos enviaram, respetivamente, a empresas e a faculdades em Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros quebrou o silêncio no início desta semana, para esclarecer que as perguntas colocadas às referidas instituições de ensino superior são “contrárias à Constituição”.

O PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre criticam a demora da resposta do Governo e exigem que um representante norte-americano seja chamado pelo Executivo de Luís Montenegro, para se evitar uma repetição desta situação.

“Em ambos os casos [empresas e faculdades], é preocupante“, sublinha o socialista Pedro Delgado Alves. Em conversa com o ECO, diz ter “estranhado a passividade do Governo em repudiar” até há poucos dias estas missivas, ainda que reconheça que “a gestão diplomática é complexa“.

“Os outros Estados europeus não deixaram de ser assertivos“, atira.

“Havia outras possibilidades para formalmente dar conhecimento de que esta abordagem [dos Estados Unidos] não é a mais adequada”, continua Pedro Delgado Alves, que sugere que o Governo poderia, por exemplo, chamar o encarregado de negócios da embaixada, o que permitiria preservar os contactos diplomáticos, ao mesmo tempo que se pedia esclarecimentos.

Havia outras possibilidade para formalmente dar conhecimento de que esta abordagem não é a mais adequada. Por exemplo, chamar o encarregado de negócios e pedir esclarecimentos.

Pedro Delgado Alves

Deputado do PS

Proposta semelhante fez Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, no arranque desta semana. Em declarações aos jornalistas, a coordenadora bloquista criticou o silêncio do Governo e desafiou a chamar o embaixador norte-americano para transmitir que Portugal “não aceita ingerências”.

“O embaixador dos Estados Unidos deveria ser chamado pelo Governo para lhe ser transmitida a posição oficial do Governo português de que Portugal é uma república soberana que não aceita ingerências na sua política científica ou em qualquer área soberana e da nossa governação“, realçou Mariana Mortágua.

Da parte do PCP, Paula Santos também sublinha, em resposta enviada ao ECO, que “é incompreensível que o Governo se tenha mantido em silêncio durante tanto tempo“.

“É bem demonstrativo da sua subserviência ao imperialismo norte-americano”, afirma a deputada. Paula Santos considera que o envio do referido questionário a faculdades portuguesas é “um flagrante desrespeito pela sua autonomia e pela soberania de Portugal” e “uma inaceitável ingerência nas decisões de instituições democráticas”.

Parece que a política é fechar os olhos, tentar passar despercebido e esperar que a tempestade passe.

Jorge Pinto

Deputado do Livre

Já em nome do Livre, o deputado Jorge Pinto argumenta, em conversa com o ECO, que “parece que a política é fechar os olhos, tentar passar despercebido e esperar que a tempestade passe“.

“Parece-me ser importante chamar o embaixador”, realça, explicando que tal serviria para evitar a repetição daquilo que considera ser “um ataque à autonomia das empresas e faculdades“.

“Este Governo tem sido lento a reagir. Já houve uma reação do ministro dos Negócios Estrangeiros, mas ainda não vi reação do ministro da Educação“, alerta Jorge Pinto. O ECO questionou o Ministério da Educação há vários dias e continua sem resposta.

O ECO contactou também a Iniciativa Liberal — que decidiu não comentar a situação — e o Chega, cuja resposta ainda aguarda.

No início da semana passada, o ECO avançou em primeira mão que a embaixada norte-americana em Lisboa enviou cartas às empresas portuguesas com contratos públicos com os Estados Unidos, de forma a forçá-las a abandonar as políticas de diversidade, equidade e inclusão.

Questionado sobre se esta atitude não representa uma intromissão na economia portuguesa, o ministro Pedro Reis foi evasivo e não quis tomar uma posição firme sobre o tema, com o governante a preferir não “encontrar pontos de discórdia”.

Entretanto, o Expresso e a Lusa avançaram que o Governo dos Estados Unidos também cancelou ao Instituto Superior Técnico (IST) um programa que permitia ter nas suas instalações um espaço de divulgação da cultura americana, tendo a instituição portuguesa sido questionada sobre ligações a organizações terroristas.

O presidente do IST, Rogério Colaço, detalhou à Lusa que recebeu a 5 de março um inquérito com “questões bastante desadequadas” sobre se o IST colaborava ou não, ou era citado ou não em acusações ou investigações envolvendo associações terroristas, cartéis, tráfico de pessoas e droga, organizações ou grupos que promovem a imigração em massa.

O IST decidiu não responder, à semelhança da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, cujo diretor, Hermenegildo Fernandes, disse à Lusa que recebeu o mesmo questionário, que o deixou estupefacto pela “dimensão do descaramento” das perguntas, nomeadamente sobre “agendas climáticas”, se a instituição tinha “contactos com partidos comunistas e socialistas” ou “relações com as Nações Unidas, República Popular da China, Irão e Rússia” e o “que fazia para preservar as mulheres das ideologias de género”.

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Concurso para construção da Linha Violeta do Metro de Lisboa relançado com valor mais alto

Construção do Metro de Superfície Odivelas-Loures avança com valor base de 600 milhões de euros. Linha deverá transportar 9,5 milhões de passageiros no primeiro ano de operação.

O concurso público para construção do metro ligeiro de superfície Odivelas – Loures, conhecido como Linha Violeta, foi relançado esta terça-feira numa cerimónia que contou com a participação do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e dos presidentes da Câmara de Loures, Ricardo Leão, e da Câmara de Odivelas, Hugo Martins.

O novo concurso tem um valor base de 600 milhões de euros, um aumento de 150,2 milhões, depois do primeiro concurso público ter sido anulado por as duas propostas apresentadas terem ficado acima do preço estipulado. O reforço de 28% foi aprovado pelo Conselho de Ministros no mês passado.

Àquele valor somam-se 77,5 milhões de euros destinados aos custos com expropriações e assessorias ao projeto. Além da construção da infraestrutura do sistema de metro ligeiro, o concurso inclui o fornecimento de 12 veículos Light Rail Vehicle bidirecionais, num montante máximo de 60 milhões de euros, e a manutenção da linha e das carruagens durante três anos.

O prazo de conclusão da obra foi adiado para 2029. Na resolução de Conselho de Ministros que lançou a obra, em novembro de 2023, previa-se que o sistema de transporte estivesse operacional até ao final de 2026, estendendo-se para 2027 algumas obras complementares.

O prazo para apresentação de propostas para o concurso é de apenas 45 dias, após publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A Linha Violeta, com 11,5 km de extensão, contempla 17 estações e um parque de material e oficinais. No concelho de Loures serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de cerca de 6,4 km.

O concelho de Odivelas terá oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças, numa extensão total de cerca de 5,1 km. As estações terão diferentes tipologias, sendo 12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira.

O Metro de Lisboa estima que utilizem a linha a cerca de 9,5 milhões de passageiros no primeiro ano, retirando cerca 3,8 milhões de viaturas individuais e 4,1 mil toneladas de CO2. O metro de superfície ligará a estação de Odivelas ao Hospital Beatriz Angelo em 9,5 minutos e ao Infantado em 16,5 minutos.

O projeto da Linha Violeta do Metro de Lisboa tem tido uma vida difícil. O primeiro concurso foi cancelado em novembro de 2024, depois da Mota-Engil e a Zagope terem apresentado propostas acima do valor base, “numa média de cerca de 28%”, segundo o comunicado. O atraso no projeto levou ainda a que fosse colocado fora do PRR. Segundo o Ministério das Infraestruturas, o financiamento passará a ser assegurado pelo “Banco Europeu de Investimento e pelo reforço da componente nacional do financiamento, através do Orçamento de Estado e do Fundo Ambiental”.

“Assistimos a uma suborçamentação na habitação, na alta velocidade e aqui no metropolitano e isso atrasa o desenvolvimento e o investimento. Estamos a atrasar a vida dos nossos cidadãos”, afirmou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, durante a cerimónia.

O governante assinalou que o projeto, que foi lançado pelo ministro Duarte Cordeiro durante o Executivo anterior, “vai servir o alargamento de uma visão metropolitana do sistema de transportes, onde o LIOS (linha intermodal sustentável) Oriental terá um papel, onde o LIOS Ocidental terá um papel, onde o túnel Algés-Trafaria terá um papel, onde o Metro Sul do Tejo terá um papel, e onde a TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa) terá um papel no desenho da infraestrutura”.

Carlos Mota Santos, presidente executivo da Mota-Engil, garantiu ao ECO no final de fevereiro que a construtora vai voltar a concorrer, mas pedia que o preço fosse revisto em alta. “Com a mesma receita o desfecho não será diferente. Tem de ser um preço mais elevado ou um projeto diferente, mas neste caso acho que o valor base tem de subir”, disse.

A Linha Violeta é uma das três obras incluídas no Plano de Expansão e Modernização do Metropolitano de Lisboa que está atualmente em curso e que envolve investimentos superiores a 1 000 milhões de euros. “A construção da Linha Circular avança para a sua conclusão e já foram iniciados os trabalhos preparatórios para o prolongamento da Linha Vermelha até Alcântara”, refere a empresa em comunicado. O Metropolitano de Lisboa também está envolvido no projeto de expansão do Metro Sul do Tejo.

(notícia atualizada às 16h56 com declarações do ministro das Infraestruturas)

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Candidatos do PS às legislativas vinculados ao código de conduta dos deputados

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

O código estabelece "princípios gerais de conduta de liberdade, independência, prossecução do interesse público, transparência e responsabilidade política".

O PS decidiu que os seus candidatos às legislativas ficam a partir de agora e durante a campanha eleitoral vinculados às normas do Código de Conduta dos deputados, uma das novidades da atualização do compromisso ético que apresentam às eleições.

O compromisso ético, que foi criado em 2015, foi atualizado para as legislativas antecipadas de 18 de maio, um documento que todos os candidatos que integram as listas do PS a estas eleições têm de assinar.

Uma das novidades deste compromisso – que foi noticiado pela Rádio Renascença a semana passada e ao qual a Lusa teve acesso – é que “os candidatos vinculam-se, desde já, e até à conclusão da campanha eleitoral ou à assunção do mandato, ao respeito pelo disposto no Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República”.

O código de conduta, que estabelece os critérios orientadores segundo o qual os deputados devem exercer o seu mandato, estabelece “princípios gerais de conduta de liberdade, independência, prossecução do interesse público, transparência e responsabilidade política”. O compromisso ético do PS passa a estar dividido em três subcategorias, transparência e obrigações declarativas, conduta e exercício de mandato e prestação de contas.

É na questão da conduta que surgem as principais alterações, como a da vinculação ao código de conduta, mas também uma clarificação sobre renúncias e suspensão de mandato, temas que existiam no anterior compromisso. O PS estabelece que os candidatos devem, por um lado, assumir a completa disponibilidade para “renunciar à candidatura ou ao mandato quando condenados com trânsito em julgado por crime doloso contra o Estado a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos”.

“Suspender o mandato quando pronunciados definitivamente ou condenados em primeira instância por crime doloso contra o Estado a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos ou quando sujeitos a medidas de coação privativas da liberdade”, acrescenta ainda.

Quanto à transparência e clareza sobre a relação com entidades públicas, os socialistas acrescentam que os seus deputados estão impedidos, na sua atividade profissional, de desenvolver ou participar “direta ou indiretamente” – no anterior compromisso era apenas diretamente – em negócios com o Estado ou outras entidades públicas.

Na liberdade de voto dos deputados, mantém-se o que estava previsto quanto às exceções – programa de Governo, Orçamento do Estado, moções de confiança e de censura e os compromissos assumidos no programa eleitoral ou constantes de orientação expressa da Comissão Política Nacional –, mas o PS inclui uma alteração: os deputados devem “informar previamente o Grupo Parlamentar nos casos em que não acompanhem o mesmo sentido de voto”.

O primeiro compromisso fez apenas uma alteração de redação em relação ao documento das legislativas do ano passado, juntando num mesmo ponto aquilo que antes estava em dois.

“Os candidatos que não tenham estado obrigados à apresentação da declaração no Tribunal Constitucional, tornam públicas as informações sobre o seu património, rendimento e interesses, nos mesmos termos que os titulares de cargos políticos e revelam as atividades profissionais que desenvolveram nos últimos três anos, bem como as atividades profissionais e participações sociais do próprio e do cônjuge”, pode ler-se.

Mantém-se que os candidatos declaram “a inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social, ou a existência de situação regularizada ou em processo de reclamação graciosa ou contenciosa” e que “renunciam, desde já, a qualquer exercício da atividade de representação de interesses junto de entidades públicas”.

Outro dos compromissos que permanece é que os deputados devem dar prioridade ao mandato, “só o podendo suspender para o exercício de funções governativas ou de cargos que decorram de escolha ou eleição em representação do PS, salvo razões de natureza pessoal ou familiar inadiáveis”.

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351 Startups quer ajudar empreendedores e lança Startuppers

Workshops e masterclasses sobre temas como captação de investimento ou internacionalização são alguns dos conteúdos do programa, online e gratuito, com duração de um mês.

A associação 351 Startups quer ajudar os empreendedores na sua jornada de criação de empresas e, para isso, acaba de lançar o Startupper. O programa de formação online é gratuito e arranca a 6 de maio.

“Este programa representa uma oportunidade única para empreendedores em Portugal que querem acelerar o seu percurso e aprender com quem já trilhou este caminho. Estamos entusiasmados para lançar esta iniciativa e apoiar a próxima geração de startups de sucesso,” diz Elis Bretas, project manager do Startupper, citado em comunicado.

“Não há limite de registos, esperamos ter nesta primeira cohort, pelo menos 100 startuppers”, adianta Fernando Jardim, community manager da 351 Startups, ao ECO. As inscrições decorrem até final de abril.

“Estamos mesmo empolgados com a Startuppers, pois vários experts de fora do país, das empresas líderes dos seus setores, vão partilhar o conhecimento com future founders, sendo o primeiro programa do género em Portugal”, diz ainda o community manager ao ECO.

Durante o programa, que arranca a 6 de maio e termina a 5 de junho, os empreendedores terão acesso a “conteúdos práticos, mentoria especializada e uma rede de conexões estratégicas para impulsionar os seus negócios”. Ou seja, o programa é composto por workshops e masterclasses — com especialistas do setor em temas como validar e testar ideias de negócio, modelos de financiamento e captação de investimento, estratégias de crescimento e internacionalização ou cultura e construção de equipa —, Q&A com empreendedores e investidores, estudos de caso e storytelling, havendo ainda oportunidades para networking “com mentores e speakers de referência no ecossistema empreendedor”.

Os participantes terão ainda “acesso gratuito a produtos e serviços disponibilizados pelos parceiros desta iniciativa, o que poderá representar uma poupança de até 700.000 euros em ferramentas essenciais para o desenvolvimento das suas startups”, informa comunicado.

“Queremos proporcionar um ambiente onde os fundadores possam não só aprender, mas também trocar experiências e estabelecer conexões valiosas. O Startuppers é um programa construído com base nas reais necessidades do ecossistema empreendedor português”, diz Fernando Jardim, citado em comunicado.

A Google, a HubSpot ou a Make são algumas das tecnológicas que apoiam esta iniciativa que conta ainda como parceiros a Algarve Evolution, Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo, Católica Lisbon Entrepreneurship Center, Scaleup Porto, Lisboa Innovation, e a Nova SBE Haddad Entrepreneurship Institute.

(notícia atualizada as 18h46 com mais informação)

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Altice Labs trava receitas da Meo nos 2,8 mil milhões em 2024

Negócio da Altice Labs travou crescimento do negócio em 2024. Resultado operacional da companhia cresceu 3,3% excluindo o efeito da operação de inovavação em Aveiro.

Foi de Aveiro, onde está o negócio de inovação e desenvolvimento de produtos e serviços da Altice Portugal, que vieram os ventos contrários para a dona da Meo, cujas receitas estagnaram nos 2.775 milhões de euros em 2024. O crescimento anual foi de 0,7%. Excluindo o negócio da Altice Labs, as receitas aumentado 5,4% face a igual período do ano anterior. Já o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da operadora de telecomunicações encolheu 1,2% no ano passado, comparativamente ao ano anterior, penalizado também pela performance da antiga PT Inovação, onde as vendas globais de equipamentos e hardware prejudicaram o crescimento. Sem esse impacto, o lucro operacional da Meo registou um acréscimo de 3,3%.

Analisando apenas o quarto e último trimestre do ano passado, as receitas fixaram-se em 726 milhões de euros, mais 3,1% em termos homólogos, devido aos aumentos de 7,7% no segmento de consumo para 381 milhões de euros e de 7,9% no de serviços empresariais (excluindo Altice Labs) para 344 milhões de euros. Por outro lado, o EBITDA caiu 5,4% para 231 milhões de euros, de acordo com o relatório financeiro divulgado esta terça-feira.

“Se excluirmos o desempenho da Altice Labs, o EBITDA reduziu -0,4% face a igual período do ano anterior, em resultado do impacto favorável nas receitas, decorrente da dinâmica operacional de expansão da base de clientes e RGU [número de serviços], do crescimento do respetivo ARPU [receita média por cliente] e da diversificação de portefólio, em novos negócios não telco”, informa a empresa no mesmo documento.

O que também diminuiu foi o investimento, à semelhança do que aconteceu com concorrentes, uma vez que o capex na fase de desenvolvimento da rede móvel de quinta geral (5G) teve de ser mais avultado. O investimento recuou 14% num ano, para 422 milhões de euros.

Já o total de serviços fixos incrementou 1,4%, em relação ao quarto trimestre de 2023, para os 6,1 milhões. Entre outubro e dezembro de 2024, a base de clientes do serviço de televisão por subscrição e conectividade cresceu, respetivamente, 2,3% e 2,8% (ambos em 1,9 milhões), enquanto a base de clientes móveis pós-pago atingiu os 5,3 milhões após um crescimento em cadeia de 0,9% (ou 50 mil clientes).

Para a CEO da Altice Portugal, os resultados de 2024 demonstram “a capacidade de adaptação da Meo num setor em profunda transformação”. Ana Figueiredo destaca a evolução do negócio energético (Meo Energia, que combina serviços de eletricidade e telecomunicações), que “em poucos meses” permitiu à empresa afirmar-se “como um player relevante no setor energético, provando que a atuação integrada em ângulos que vão para além do digital e das telecomunicações, pode criar oportunidades para os consumidores e empresas”.

Na mensagem que acompanha as contas, a gestora alerta que a competitividade da indústria “continua a ser influenciada por desafios estruturais”, pelo que a regulação “deve evoluir para acompanhar a realidade do mercado e permitir que os operadores continuem a inovar e a crescer”.

É fundamental garantir um ambiente que incentive o investimento em infraestrutura e serviços digitais, promovendo um setor mais sustentável e dinâmico. Acreditamos que um modelo regulatório mais equilibrado e ajustado aos desafios atuais permitirá reforçar a posição de Portugal como um hub tecnológico e digital na Europa”, reiterou Ana Figueiredo.

A Meo tem uma quota de mercado de 41,8% nos serviços móveis, de 41,9% na televisão por subscrição e de 36,9% nos fixos, de acordo com os dados da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) referentes ao quarto trimestre de 2024.

Grupo com receitas de 4,3 mil milhões

A Altice International, que agrega a operação em Portugal, também registou uma estagnação nas receitas, que diminuíram 0,6% de um ano para outro até aos 4324 milhões de euros. Decréscimo que foi acompanhado pelo EBITDA (-1,87%) de 1617 milhões de euros, portanto em linha com a orientação (guidance) revista.

O grupo liderado por Patrick Drahi, do qual faz parte a Meo, continua a registar aumentos de dívida, que agora é de 9,5 mil milhões de euros (acima dos anteriores oito mil milhões) ou 8,9 mil milhões de euros (pró-forma) devido à venda da subsidiária de publicidade digital Teads à norte-americana Outbrain. A verba foi utilizada para pagar as linhas de crédito e aumentar os balanços.

“A transação resultou na aquisição pela Altice International da participação na Outbrain de aproximadamente 47% das ações ordinárias emitidas e em circulação da Outbrain. O contrato de compra de ações com a Outbrain foi alterado, comparativamente ao acordo anunciado em agosto de 2024, à luz do desempenho do negócio Teads para o ano fiscal de 2024”, detalha a empresa.

Ainda assim, a dívida líquida da Altice International é significativamente inferior à da Altice France (SFR) e da Altice USA, os outros ‘braços’ da holding.

Notícia atualizada às 14h47 com resultados da Altice International

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