Espanha: Impostos indiretos sobem e deduções das empresas descem

Publicado em decreto real para poder entrar logo em vigor: foi assim que o Governo de Mariano Rajoy optou por introduzir um novo pacote fiscal que aumenta os impostos especiais, muda a forma como é declarado o IVA e reduz as deduções fiscais das empresas.

Embora tenha agora de ser aprovado no Parlamento — onde não existe maioria — nos próximos 30 dias, uma parte do pacote fiscal entrou em vigor este sábado ao ser publicada. Outro decreto real está a ser finalizado com as restantes medidas do pacote, incluindo a reforma na declaração do IVA.

Os principais impostos — os equivalentes do IRC, do IRS e do IVA — vão manter-se ao mesmo nível, mas outras alterações vão ajudar o Governo de Mariano Rajoy a aumentar a receita fiscal. Desde logo o Executivo espera arrecadar mais quatro mil milhões de euros ao reduzir as deduções fiscais das maiores empresas: vai haver limitações ao tipo de perdas que podem ser deduzidas, incluindo um impedimento de deduzir em Espanha perdas que tenham acontecido em paraísos fiscais.

Também o contrabalanço de perdas de anos anteriores vai ser limitado para as grandes empresas, dependendo do seu volume de negócios: o limite é de 50% para as empresas que faturem entre 20 e 60 milhões de euros em vendas por ano, e de 25% para aquelas que faturem mais do que isso.

Sistema de informação sobre IVA facilita fiscalização

O Governo espanhol também vai modificar a forma como o IVA é reportado ao Estado, segundo anunciou o ministro da área fiscal, Cristóbal Montoro. Um sistema de informação em tempo real fará com que a agência fiscalizadora dos impostos espanhola tenha acesso quase imediato aos registos das transações, o que ajuda a combater a fraude. Este novo sistema informático vai começar a funcionar no dia 1 de julho de 2017, e vai ser obrigatório para empresas com mais de seis milhões de euros em lucros anuais.

“Poderíamos dizer que é praticamente um sistema de liquidação do IVA online e, portanto, uma autoliquidação por parte da Agência de Impostos, o que — já agora — será muito útil para evitar atrasos no reembolso do IVA”, disse Cristóbal Montoro, citado pela Bloomberg.

Os impostos especiais sobre o tabaco e sobre o álcool sobem entre 2,5% e 5%, e foi introduzido um imposto sobre os refrigerantes açucarados que se espera arrecadar 200 milhões de euros em 2017, escreve o El País.