Agência Lusa aprova código de conduta para jornalistas e outros trabalhadores

Os jornalistas da Lusa passam a estar formalmente impedidos de aceitarem prendas que "excedam a mera cortesia". O documento terá sido aprovado antes do código de conduta do Governo.

Depois dos políticos, os jornalistas. A Agência Lusa terá aprovado, no início deste mês, um código de conduta que impede que os trabalhadores recebam prendas e outras gratificações que ponham em xeque a devida imparcialidade e independência da profissão. A notícia é avançada na edição desta segunda-feira do jornal “Correio da Manhã“.

De acordo com o jornal, o chamado “Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas” terá sido aprovado em Conselho de Administração a 5 de setembro e comunicado aos trabalhadores na última semana. Identifica os “riscos de corrupção” e as “medidas implementadas” para a prevenir, sendo que a agência reconhece, no plano, “não estar imune à ocorrência de fenómenos de corrupção”.

No documento, estará definido que os trabalhadores, incluindo jornalistas, “não devem receber de terceiros gratificações, pagamentos ou favores, os quais podem criar, a quem os presta, expectativas de favorecimento”. Assim, as ofertas de terceiros que “excedam a mera cortesia ou um valor simbólico e comercialmente irrelevante” devem ser prontamente “comunicadas ao superior hierárquico” e recusadas se indicarem “expectativas de obtenção de favorecimento especial por parte dos ofertantes”.

Segundo o “Correio da Manhã”, o documento aprovado pela Lusa não quantifica um valor máximo para estas ofertas e refere-se também a potenciais incompatibilidades entre o exercício das funções na agência noticiosa e outras atividades profissionais, além de que os trabalhadores terão ainda de “informar a hierarquia da existência de conflitos de interesse”.

A 8 de de setembro foi a vez de o Governo aprovar também um código de conduta, anunciado no início de agosto, após ter-se tornado público que pelo menos três secretários de Estado teriam assistido a jogos do Euro 2016 a convite da Galp. O documento impede qualquer governante de aceitar prendas com valor superior a 150 euros — embora haja algumas exceções. O código do Governo prevê ainda que, em caso de violação, os políticos respondam perante o primeiro-ministro António Costa.

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