BPI dá controlo do BFA a Isabel dos Santos em troca da desblindagem dos estatutos

Na véspera da assembleia geral, BPI propôs vender 2% do BFA a Isabel dos Santos por 28 milhões. Em troca exige o aval da empresária à desblindagem dos estatutos. Operação permite OPA do CaixaBank.

O conselho de administração do BPI propôs à Unitel, controlada por Isabel dos Santos, a venda de 2% do capital do Banco de Fomento de Angola (BFA) dando assim o controlo da instituição angolana à operadora. A proposta foi fundamentada através de uma carta enviada na véspera da assembleia geral de acionistas para Luanda assinada por Fernando Ulrich e Artur Santos Silva, respetivamente presidente executivo e chairman da instituição. Com esta proposta o banco de Ulrich pretende resolver o problema da exposição de riscos excessivos a Angola e garante que a Unitel, controlada por Isabel dos Santos, vota favoravelmente a desblindagem dos estatutos.

A proposta do BPI BPI 0,00% vem assim de encontro às pretensões de Isabel dos Santos que desde sempre mostrou vontade de deter a maioria de capital do banco angolano. O BPI detém 50,1% do BFA. Caso Isabel dos Santos aceite a proposta passa a deter 51,9% do BFA.

Na carta publicada no site da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o BPI fala da urgência em resolver a “situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos” dizendo que a situação não se pode prolongar. O conselho de administração do BPI diz ainda estar convicto que “a solução apresentada através desta carta reúne as condições para permitir que o Banco BPI deixe de consolidar, para efeitos contabilísticos e prudenciais, o BFA e, como consequência, ponha termo à situação”

Com a venda de 26.111 ações do BFA, representativas de 2% do capital do banco, o BPI encaixa 28 milhões de euros. Na carta pode ainda ler-se que o BPI exige a assinatura de um novo acordo parassocial que lhe permite a nomeação de dois administradores não executivos e uma política de dividendos de pelo menos 40% dos lucros. O novo parassocial prevê ainda que a Unitel tenha direito de preferência na venda de ações do BFA por parte do BPI.

Mas a proposta que o conselho de administração aprovou e se propõe levar à assembleia geral de acionistas está sujeita “como condição para que a mesma seja eficaz à verificação do seguinte facto: os estatutos do Banco BPI deixarem de conter limitações à contagem de votos (e ser, portanto, suprimida a limitação que atualmente se encontra prevista nesses estatutos)” como se pode ler no comunicado enviado à CMVM.

Mas as condições exigidas pelo BPI não se esgotam aqui. O banco exige ainda o pagamento até 9 de dezembro de 2016 do valor dos dividendos do BFA relativos ao exercício de 2014 e 2015 “ou seja o valor global de 66 milhões de euros, cuja transferência de Angola ainda não foi possível”.

CaixaBank com caminho livre para controlar BPI

A operação agora proposta pelo conselho de administração do BPI, onde não participaram os administradores ligados à CaixaBank, nem à empresária angolana, abre também as portas ao sucesso da OPA do CaixaBank sobre o BPI, uma vez que a instituição catalã fazia depender o sucesso da OPA da desblindagem dos estatutos.

A desblindagem de estatutos que vai ser votada na continuação da assembleia geral tem lugar em Serralves, no Porto. Em cima da mesa estão duas propostas, uma apresentada pelo conselho de administração do banco, como tal ao abrigo do diploma do governo que obriga todos os bancos a votarem a manutenção ou eliminação de limites de voto e que entrou em vigor a 1 de julho, pelo que a aprovação da desblindagem dos estatutos exige apenas 66% dos votos dos acionistas, e outra apresentada pela Holding Violas Ferreira (HVF), maior acionista português do BPI com 2,681% dos votos, e em que a desblindagem só é aprovada com 75% dos votos.

A proposta do conselho de administração foi alvo de uma providência cautelar apresentada pela família Violas, o que levou já ao adiamento da assembleia geral em dois momentos: 22 de julho e 6 de setembro. A providência cautelar apresentada pela HVF pretende impedir o sucesso da OPA lançada pelo CaixaBank, detentor de 45% do BPI, mas que devido à blindagem dos estatutos do banco apenas pode votar com 20%, sensivelmente o mesmo que a Santoro de Isabel dos Santos e que detém 18,6% do capital do BPI.

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