Fim dos cortes nas subvenções vale mais 4,5 milhões para os partidos em 2017
Os cortes às subvenções dos partidos acabam em dezembro, como previsto, apesar do desacordo do CDS, do BE e do PCP.
O PS e o PSD estão de acordo: o corte de 10% às subvenções dos partidos, aprovado em 2013, deverá terminar em dezembro, como previsto na lei. Isso significa que, em 2017, essas subvenções voltam aos valores anteriores à austeridade: são 4,5 milhões de euros adicionais que vão chegar aos partidos, escreve o Público.
Luís Patrão, secretário nacional do Partido Socialista nas Finanças, explicitou a intenção do PS de que os cortes nas subvenções terminem no dia 31 de dezembro de 2016, a data limite prevista na lei que implementou a redução. “A orientação do PS é o regresso à normalidade democrática, ao fim do estado de exceção que vigorou nos últimos anos. Isso é aplicável aos cidadãos, famílias, empresas e instituições, entre as quais os partidos políticos”, afirmou o responsável partidário no Fórum da TSF esta quarta-feira. Do lado do PSD, a posição é semelhante: “Chegou a hora de devolver os rendimentos também aos partidos”, disse ao Público o secretário-geral do partido social-democrata, José Matos Rosa.
Com os dois maiores partidos de acordo, prevê-se assim que os cortes de 10% cheguem ao fim e que, em 2017, os partidos já recebam mais 4,5 milhões de euros. Pelas contas do Público, que teve em conta as subvenções entregues em 2015, o PS vai passar a receber mais de cinco milhões por ano sem os cortes, e o PSD 6,5 milhões de euros.
Mas tanto o CDS como os aliados do Governo à esquerda, o Bloco e o PCP, já expressaram o seu desagrado para com esta reposição. Na semana passada, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, dissera ao DN que “não há qualquer tipo de condições para que haja uma reversão — mais uma — em matérias de financiamento de partidos políticos”, e acrescentou a intenção do CDS de apresentar um projeto de lei para manter os cortes caso o Orçamento de Estado para 2017 preveja que estes sejam eliminados.
À esquerda, a reposição das subvenções aos partidos também não é vista com bons olhos. O deputado bloquista Jorge Costa acusou o PSD de “ser contra a reposição dos rendimentos dos portugueses” ao mesmo tempo que “está com muita pressa de repor os rendimentos dos partidos”, e do lado do PCP mantém-se a “posição de princípio” de que os montantes da subvenção dos partidos devem ser reduzidos.
Editado por Mónica Silvares.
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