Federação de Táxis acusa Governo de faltar à “palavra dada”

  • Lusa
  • 26 Setembro 2016

Presidente da Federação do Táxi acusa o Governo de faltar à “palavra dada” no decreto que regula a atividade das plataformas de transportes como a Uber. Associações reúnem hoje para analisar documento

O presidente da Federação do Táxi acusa o Governo de faltar à “palavra dada” no decreto que regula a atividade das plataformas de transportes como a Uber, adiantando que as associações vão reunir-se para analisar o documento.

Carlos Ramos disse à Lusa que a Federação Portuguesa do Táxi e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vão reunir-se hoje de manhã para analisar e tomar uma posição conjunta sobre o documento.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes revelou a vários jornais que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

Segundo revelam hoje os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios, o diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas e um título de condução específico.

Contactado hoje pela Lusa, o presidente da Federação do Táxi mostrou-se insatisfeito com algumas questões do projeto.

“Apesar de ainda não ter lido o projeto, e numa primeira abordagem, o que posso dizer é que o Governo está a falsear, não está a cumprir com a palavra dada”, acusou.

Carlos Ramos recordou que, no parlamento, o ministro prometeu que “qualquer operador que se instalasse em Portugal” teria de cumprir “com as regras e com as exigências que são feitas aos táxis”.

ANTRAL diz que intenção do Governo é desmobilizar protesto de dia 10

O presidente da ANTRAL criticou hoje as propostas do Governo para regular a atividade de plataformas de transportes como a Uber, salientando que a intenção é desmobilizar o protesto de taxistas marcado para 10 de outubro.

“Isto, ao aparecer neste momento, é para nos desmobilizar do dia 10 [de outubro], dia da nossa grande manifestação, mas pelo contrário só nos vem dar mais força. Veio foi unir mais a nossa classe”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

No entender de Florêncio Almeida, a intenção do Governo é deixar “entrar estas plataformas na Europa através de Portugal”.

“Nós, como somos um país de brandos costumes, pessoas que não têm palavra, que não gostam de cumprir, por isso acontece tudo e mais alguma coisa”, sustentou.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes revelou a vários jornais que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

Segundo revelam hoje os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios, o diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas e um título de condução específico.

Em declarações à Lusa, Florêncio Almeida disse “não estar surpreendido” com o documento.

“Estes senhores não têm contingentes, tarifas. Criaram um regime especial porque são diferentes dos outros. Se querem legalizar as plataformas, as pessoas têm de lutar com as mesmas armas. As regras têm de ser iguais para todos”, concluiu.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o ministro do Ambiente adiantou que “o diploma vem regular o regime jurídico das plataformas eletrónicas que organizam o transporte e em simultâneo definir os requisitos de acesso à atividade que se vai chamar TVDE, transporte em veículos descaracterizados”.

O diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas [os taxistas tem hoje 150 horas de formação] e um título de condução específico.

Já os carros, que não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.

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