Ana Mendes Godinho quer “afinar” lei do alojamento

O Governo está a preparar um seguro de responsabilidade civil para alojamento local.

São necessárias “afinações” na lei do alojamento local. A secretária de Estado, Ana Mendes Godinho, falou à TSF no dia mundial do turismo, referindo preocupações com as questões de higiene e segurança.

De modo a garantir melhores condições e controlar a segurança dos alojamentos, até ao final do ano, Ana Mendes Godinho disse que quer criar um seguro de responsabilidade civil. Uma ideia que é aplaudida pelos proprietários.

Para a secretária de Estado, os alojamentos devem “ter um certo tipo de responsabilidade civil, para proteção de todos. Proteção do próprio proprietário, dos restantes condóminos, proteção do turista”, referindo ainda que esta medida “faz parte do processo de amadurecimento de uma nova realidade”.

“O alojamento local é uma atividade económica. É como se fosse um estabelecimento com a porta aberta ao público. Por isso, os proprietários minimamente sensatos devem fazer um seguro de responsabilidade civil, mesmo que não fosse obrigatório”, sublinha António Frias Marques, em declarações ao ECO. “Com a invasão de turistas começa a haver alguns acidentes como escorregar nas escadas ou na banheira, uma queimadura num fogão, por isso aconselhamos a que se faça esse seguro para se transferir a responsabilidade para uma seguradora”, acrescenta o presidente da Associação Nacional de Proprietários.

O responsável lembra ainda que além deste seguro de responsabilidade civil, os proprietários de alojamento local têm de se proteger-se contra incêndios, inundações e explosões, sendo que as seguradoras deixaram de ter este serviço especifico, que é apenas abrangido por um pacote multirrisco. “E este é um seguro obrigatório”, lembra Frias Marques, ao ECO.

“Como qualquer fenómeno que cresce, precisa sempre de alguns ajustes, e a própria lei tem algumas incongruências”, acrescenta Ana Mendes Godinho, referindo-se a questões de higiene ou segurança.

À TSF, a secretária de Estado do Turismo referiu que, nos últimos anos, os centros históricos de Lisboa e Porto foram reabilitados devido ao aumento da atividade turística no país.

Editado por Mónica Silvares

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