Fraudes dos estágios IEFP na mira da PGR

Os casos denunciados no mês passado estão sob investigação. Em causa estão alegadas fraudes: patrões obrigavam a devolução de rendimento e o pagamento da TSU por parte dos estagiários.

Cerca de um mês depois de a situação ter sido denunciada, a Procuradoria-Geral da República está a investigar. O Jornal de Notícias (JN) avançou esta terça-feira que a investigação iniciada tem como objetivo o apuramento de ilícitos criminais cometidos por empresas. Alegadamente existem fraudes com os estágios profissionais do IEFP.

Quando foram feitas as primeiras três denúncias, vindas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Ministério Público começou a recolher elementos. A essas denúncias juntaram-se casos conhecidos pelo Conselho Nacional da Juventude e pela CGTP.

O inquérito decorre agora no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Lisboa. O JN divulgou ainda que a auditoria interna do IEFP realizada em setembro ainda não teve resultados apurados.

Em causa estão relações laborais onde a entidade empregadora obrigava os estagiários a devolver a comparticipação da empresa, obrigatória por lei, do salário. Esta quota pode variar entre os 20% a 35% da totalidade do valor, sendo o restante pago pelo IEFP.

Além disso, outros casos referiam patrões que obrigavam os estagiários a pagar a TSU (Taxa Social Única de 23,75%) que deveria ser paga pela empresa.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa

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