Governo reunido para fechar temas principais do OE/17

Está a decorrer uma reunião de coordenação política na Presidência do Conselho de Ministros para fechar as principais questões do Orçamento do Estado para 2017, apurou o ECO. Logo de seguida, o Conselho de Ministros reunirá extraordinariamente para fechar o texto do Orçamento ainda antes do encontro regular de quinta-feira.

O Orçamento do Estado será apresentado na sexta-feira, um dia antes de o prazo legal terminar. Mas o primeiro-ministro, António Costa, só regressa da China na quinta-feira. Com alguns dossiers ainda em aberto — modelo de eliminação da sobretaxa, novos impostos indiretos, aumento das pensões, por exemplo — os ministros antecipam já algum trabalho.

Uma das questões políticas por resolver tem a ver com a sobretaxa: apesar de a lei prever a sua eliminação já a partir de 1 de janeiro, não é certo que isso aconteça para todos os contribuintes ao mesmo tempo, conforme noticiou o Público. Por enquanto, António Costa preferiu não esclarecer se poderá haver algum faseamento na retirada desta medida.

Em declarações ao ECO, alguns deputados do PS mostraram-se confortáveis com a ideia de alterar a lei, permitindo uma eliminação progressiva para reforçar o encaixe de receita fiscal em 2017. Contudo, a ideia não é unânime no partido. Além disso, Mariana Mortágua, deputada bloquista, já frisou que a “lei deve ser cumprida” em entrevista ao jornal i.