Manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1º ciclo

  • Leonor Rodrigues
  • 14 Outubro 2016

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2017 expande a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo já para o próximo ano letivo.

O início do ano letivo 2016/2017 arrancou com uma medida há muito esperada pelas famílias portuguesas: os manuais escolares passaram a ser gratuitos para os alunos do 1º ano. No Orçamento do Estado para 2017, que vai ser discutido esta tarde na Assembleia da República, está prevista a extensão da medida para todos os alunos do 1º ciclo já no próximo ano letivo e representa um custo para o Estado de cerca de 14 milhões de euros por ano. Os manuais disponibilizados vão ter de ser devolvidos para poderem ser reutilizados no ano seguinte.

"É prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no artigo 127.o da Lei n.o 7-A/2016, de 30 de março, distribuindo gratuitamente os manuais escolares, no início do ano letivo de 2017/2018, a todos os alunos do 1.o ciclo do ensino básico da rede pública.”

Artigo 128.o, proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2017

Em setembro, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já tinha referido que a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ano tinha sido apenas o início e que o objetivo era a “progressiva gratuitidade dos manuais”.

Este ano, a medida teve um custo de cerca de três milhões de euros para Estado e beneficiou 80 mil crianças. O PCP defende que, se o ensino é obrigatório, e consagrado na Constituição como gratuito, não faz sentido que o custo dos manuais – também eles obrigatórios – sejam suportados pelas famílias. A aquisição destes manuais constitui uma despesa pesada para os agregados familiares e a situação piorou com o anterior Governo, que acordou com as editoras um aumento anual de 2,6%.

Portugal é um dos países da União Europeia onde as famílias mais gastam com a Educação: o custo médio do agregado familiar com um (ou mais) dependentes é superior aos mil euros por ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). A gratuitidade dos manuais escolares representa uma medida importante no combate ao abandono e insucesso escolar que é de 13,7%, sendo que a região com uma percentagem mais significativa é Região Autónoma dos Açores (28,8%), segundo os últimos dados do INE.

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