Onde está o quadro das receitas fiscais? Não está

  • Margarida Peixoto
  • 18 Outubro 2016

Sem aviso prévio, o Governo substituiu o habitual quadro com a previsão das receitas fiscais por imposto, por uma tabela com a despesa fiscal prevista. Não é a mesma coisa.

É uma novidade: o relatório do Orçamento do Estado para 2017 não tem a habitual tabela com a previsão de receita fiscal por imposto. É um quadro detalhado que permite comparar as projeções para o ano que aí vem, com a estimativa de execução do exercício orçamental que está a terminar. Mais: permite verificar opções de política e avaliar quais são os rendimentos ou opções de consumo cuja tributação o Governo preferiu desagravar, em detrimento de outros.

Parecia uma caça ao tesouro: desde que o relatório do OE/2017 foi disponibilizado pelo portal da Direção-geral do Orçamento, pelo menos três especialistas em contas públicas assumiram ao ECO que andavam em busca da tabela perdida. “É grave”, frisou um dos economistas.

O ECO embarcou na mesma expedição, sem sucesso. Ao longo das 254 páginas de relatório do OE/2017, não descobriu o quadro. Em vez disso, na mesma secção onde é habitual encontrar esta informação, está antes um quadro sobre a despesa fiscal, o que não é a mesma coisa. Nesta tabela, o Governo informa aos leitores quanto vai prescindir de receita em cada imposto, ao longo do próximo ano, por causa de deduções ou benefícios fiscais.

Através de este quadro é possível saber, por exemplo, que a Autoridade Tributária vai prescindir, em 2017, de um total de 8.043,2 milhões de euros de receitas fiscais do Estado, enquanto em 2016 a despesa fiscal foi de 7.991,6 milhões de euros. Também é possível ver que a maior parte da despesa fiscal será feita no IVA (mais 1,4% do que o executado em 2016). Mas, pelo contrário, no IRC haverá menos despesa fiscal (-3,6%).

Contudo, não é possível ver nesta secção quanto é que o Governo espera arrecadar, no total, em IVA e em IRC nem a respetiva comparação com anos anteriores.

Contactado, o Ministério das Finanças ainda não prestou esclarecimentos nem informou sobre as previsões de receita desagregadas por imposto. Contudo, ao que o ECO apurou, a falta de informação poderá vir a ser colmatada com um acréscimo de informação prestado ao Parlamento, se os deputados assim o entenderem.

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