Bruxelas exige mais explicações sobre OE

A Comissão Europeia solicitou esclarecimentos ao Governo português sobre a sua proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), dado ter identificado “riscos e discrepâncias” que levantam dúvidas a Bruxelas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas.

Na carta enviada ao Governo português, Bruxelas manifesta dúvidas sobre o esforço que está a ser feito para reduzir o défice estrutural — 0,6 pontos percentuais é o valor inscrito na proposta do OE2017 e também é o valor exigido pelas regras comunitárias.

A missiva inclui ainda um pedido de esclarecimento relativamente às medidas que o Governo quer implementar para reduzir o défice, assim como sobre as medidas fiscais propostas. “Seria útil receber pormenores sobre as assunções subjacentes às projeções de receitas de todos os impostos e contribuições para a Segurança social e transferências”, diz a carta assinada por Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici.

A ausência de informação relevante no Orçamento para 2017, — nomeadamente o quadro que descrimina as receitas fiscais (que entretanto já foi entregue) e a atualização dos números da execução orçamental para 2016 — tem provocado polémica no Parlamento. Mário Centeno já prometeu aos deputados entregar documentação em falta até sexta-feira. Mas isso só responde parcialmente às preocupações de Bruxelas.

É que a Comissão Europeia também duvida do cenário macroeconómico que o Governo inscreveu no OE2017, estando menos otimista do que o ministério das Finanças.

Tendo em conta os riscos e discrepâncias entre a proposta de OE e a análise preliminar da Comissão, agradecemos mais informações sobre a forma como Portugal vai cumprir para o esforço recomendado para 2017.

Em relação a 2016, Bruxelas quer mais esclarecimentos sobre a execução deste ano nomeadamente em relação ao programa de recuperação de dívidas fiscais, apresentado pelo Ministério das Finanças como uma das medidas para garantir que o défice ficará abaixo do 2,5%.

Esta carta, não é de rejeição, tal como aconteceu com o esboço do Orçamento para 2016, na qual Bruxelas confrontou António Costa com a exigência de mais medidas. Ainda assim, tem algum significado já que pede mais esclarecimentos, porque as contas de ambos os executivos (nacional e comunitário) não batem certo. Ainda assim, a Comissão dá um prazo para Mário Centeno esclarecer estas dúvidas — quinta-feira 27 de outubro. Assim, há o risco de Bruxelas receber informação antes do Parlamento nacional que só no final da semana terá acesso completo aos dados do OE2017.

Défice estrutural já tinha levantado dúvidas à UTAO

Numa nota de análise preliminar ao Orçamento do Estado para o próximo ano publicada esta segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também já levantava dúvidas em relação às contas do Governo sobre o défice estrutural.

Os técnicos do Parlamento anteviam mesmo que o documento pudesse encontrar entraves em Bruxelas, dizendo que o Orçamento poderia ser considerado pela Comissão Europeia como estando apenas “globalmente conforme” ou mesmo em “risco de incumprimento”.

Em causa está o esforço de ajustamento estrutural incluído no documento, que os peritos consideram ser insuficiente para cumprir as recomendações de Bruxelas.

A UTAO garante que as medidas incluídas no OE2017 representam uma melhoria do saldo estrutural de apenas 0,34% do PIB, o equivalente a 645 milhões de euros. Por outras palavras, quer dizer que faltam mais de mil milhões de euros. As regras comunitárias exigem uma melhoria deste indicador de 0,6 pontos percentuais do PIB.

Em declarações ao ECO, ainda antes de ter sido publicamente divulgada a carta de Bruxelas, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, admitia já que pudesse haver algum grau de desacordo no apuramento do ajustamento estrutural, mas manifestava-se “confiante” de que a avaliação seria positiva.

O governante desvalorizou, aliás, a leitura da UTAO, frisando que esse não era o entendimento do Governo. A divergência quanto à avaliação feita pelos peritos do Parlamento, argumentou, deverá estar na avaliação que a UTAO faz dos “efeitos de segunda ordem” das medidas de ajustamento orçamental. João Leão defendeu que a UTAO estará a sobreavaliar o efeito do ciclo da economia que tem de ser descontado ao saldo orçamental, de modo a obter apenas o ajustamento que é estrutural.