Em atualização Centeno diz que Bruxelas só pediu mais informação sobre previsões de receitas

  • Margarida Peixoto
  • 27 Outubro 2016

O ministro das Finanças desvaloriza, uma vez mais, o pedido de clarificação feito por Bruxelas. O Governo vai cumprir o prazo, garante, e nem se sente mais escrutinado do que os colegas.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, desvalorizou esta quinta-feira o pedido da Comissão Europeia, feito por carta, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017. Segundo Centeno, Bruxelas só pediu mais informações sobre as previsões de receitas. E o ministro nem se sente mais escrutinado do que os colegas do Eurogrupo: “Exatamente o mesmo”, garantiu.

“As medidas que Bruxelas refere na carta são muito limitadas no sentido apenas de clarificação da previsão das receitas. É exatamente isso que o Governo vai clarificar”, disse o governante, à saída de uma conferência sobre o OE2017, organizada pela Ordem dos Economistas, que decorre esta quinta-feira em Lisboa.

O ministro aproveitou para reafirmar que o Executivo vai “responder dentro do prazo”, que corresponde ao “final do dia de hoje”, e que “todo este diálogo tem sido feito de forma construtiva”.

Em causa está um pedido de clarificação do Draft Budgetary Plan, divulgado na terça-feira pela Comissão Europeia. Na carta enviada ao Governo português, os comissários frisam que com a informação disponibilizada até ao momento, só conseguem identificar uma melhoria “ligeira” do saldo estrutural previsto para 2017. Por isso, os planos do Governo correm o risco de serem classificados como tendo “um desvio significativo” face às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. As regras comunitárias vinculam o Executivo português a uma melhoria de 0,6 pontos percentuais no próximo ano.

PEC tem 600 páginas: tudo ao contrário do que um contrato deve ser

“A primeira versão do Pacto de Estabilidade e Crescimento tinha 90 páginas; a terceira tem mais de 600 páginas”, notou o ministro das Finanças, no seu discurso na sessão de abertura da conferência. Qual é o problema? O problema é que, tal como os recém-consagrados com o prémio Nobel da Economia demonstraram, os contratos devem ser “simples, claros e suportados por variáveis observáveis”, lembrou Centeno. E “nada disto é feito no PEC”, defendeu o ministro

Centeno relembrou que o Governo tem “apresentado em Bruxelas propostas de alteração, simplificação, clarificação da metodologia”, já que neste momento as regras dependem de indicadores que não são observáveis e “dificultam a vigilância da condução da política económica”, argumentou.

Para o ministro, o PEC não leva em suficiente linha de conta a atual posição cíclica da economia portuguesa, que está afetada por “choques significativos dos principais mercados de exportação” e precisa de tempo para que as reformas estruturais se materializem.

(Notícia atualizada às 12h10)

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