Cativações no Estado levam a atrasos nos pagamentos às empresas

A denúncia é feita por João Vieira Lopes, presidente da CCP, que diz que esta estratégia de controlo orçamental impede que o Estado gaste certas verbas.

As empresas já notam os efeitos das chamadas cativações do Estado, uma estratégia de controlo orçamental levada a cabo pela equipa de Mário Centeno para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia, que implica reservar um montante no Orçamento que só pode ser usado se o ministro das Finanças autorizar.

A denúncia é feita por João Vieira Lopes. Em declarações à TSF, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) diz que estas cativações de quase 500 milhões de euros na execução do Orçamento do Estado deste ano estão a levar a atrasos nos pagamentos às empresas.

Estes atrasos, admite João Vieira Lopes, já se notavam quando outros governos seguiram estratégias semelhantes, mas, este ano, o problema agravou-se. “As tais cativações têm um efeito sobre verbas que deveriam ser gastas, mas que, por isto, não podem ser gastas para já. Algumas não sabemos se podem ser gastas até ao fim do ano.

“O Estado, já de si, não é grande pagador. O Estado é capaz de estar permanentemente a dever perto de 2 mil milhões à economia e, neste momento, têm aumentado as situações de atraso mais pronunciado”, acrescenta João Vieira Lopes à TSF.

Por outro lado, diz, como as expectativas de gastos para este ano já diminuíram face ao que era esperado no início do ano, “nota-se alguma resistência, por parte do Estado, em contratar serviços”.

Apesar das queixas das associadas da CCP, do lado da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não se nota este efeito. António Saraiva, presidente da CIP, confirma à TSF mais atrasos nos pagamentos, mas não associa esse fenómeno à questão das cativações.

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