Email da Uber insiste: decisão de salário mínimo só se aplica a dois motoristas

  • Marta Santos Silva
  • 31 Outubro 2016

Um tribunal do trabalho de Londres decidiu a favor de dois motoristas da plataforma: mereciam salário mínimo, dias de descanso pagos e subsídio de férias. A questão agora é a abrangência da decisão.

Após uma decisão de um tribunal londrino a favor de dois motoristas da Uber que processaram a empresa afirmando ter direito a salários mínimos e subsídios de férias e de doença, a multinacional insiste que a decisão só se aplica aos dois queixosos, enquanto um dos maiores sindicatos britânicos insiste que se pode aplicar a todos os trabalhadores da chamada ‘gig economy’.

Agora o sindicato GMB partilhou no Twitter o que é alegadamente um email interno da Uber para os motoristas britânicos. No texto partilhado pelo sindicato, a empresa insiste naquela que é também a sua posição pública: que a decisão do tribunal de Londres, da qual vai recorrer, só se aplica aos dois motoristas em cujo nome está o processo.

A base da disputa começa na definição do estatuto dos motoristas que utilizam a plataforma da Uber. A empresa multinacional afirma que não emprega trabalhadores: antes disponibiliza o uso de uma plataforma a motoristas que são trabalhadores independentes, e que assinam um contrato para o uso da plataforma que os vai ligar a pessoas que precisam de serviços.

os motoristas que levaram o caso ao tribunal de Londres afirmam que não eram trabalhadores independentes, mas sim empregados da Uber, alegando que a empresa controlava as horas e os lugares onde trabalhavam, havendo consequências negativas se os motoristas rejeitassem certas viagens. Entre outros argumentos, acrescentavam ainda que a Uber detinha todo o poder por ter a capacidade de mudar os termos do contrato a seu bel-prazer e sem aviso prévio.

O tribunal decidiu, na semana passada, a favor destes motoristas, algo que os sindicatos consideraram uma vitória para todos os trabalhadores que utilizam a plataforma Uber e outras semelhantes — no Reino Unido há uma presença mais forte deste tipo de startup, com a existência de serviços como o Deliveroo.

O raciocínio é que a decisão permite que todos os motoristas da Uber podem reivindicar o estatuto de trabalhador da empresa e ter acesso aos direitos garantidos por lei: dias de descanso remunerados, subsídios de férias e em caso de doença, e um salário mínimo, por oposição à remuneração por hora que recebem enquanto “trabalhadores independentes” da plataforma.

"Não haverá mudanças à vossa parceria com a Uber à luz desta decisão, e continuaremos a apoiar a grande maioria dos motoristas que nos dizem que usam a aplicação para serem os seus próprios chefes e escolher quando e para onde querem conduzir. ”

Uber, Reino Unido

Email para os motoristas

O email que o sindicato GMB afirma ter vindo da Uber e sido enviado aos motoristas mostra que a empresa mantém a posição que também já defendeu em público: “É muito importante notar que a decisão de hoje só afeta dois indivíduos e que a Uber vai recorrer”.

“Não haverá mudanças à vossa parceria com a Uber à luz desta decisão, e continuaremos a apoiar a grande maioria dos motoristas que nos dizem que usam a aplicação para serem os seus próprios chefes e escolher quando e para onde querem conduzir”, continua o email.

O sindicato GMB escreve na publicação: “Se receberam este email enganador: saibam que a decisão sobre a Uber se aplica a 40 mil motoristas no Reino Unido, não a dois”.

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