Reino Unido: Uber vai ter de pagar salário mínimo aos motoristas

  • Marta Santos Silva
  • 28 Outubro 2016

Dois motoristas da Uber venceram um processo contra a empresa em que ganharam o direito de serem considerados empregados da multinacional.

Dois motoristas que trabalharam através da plataforma Uber no Reino Unido ganharam o direito de ser considerados trabalhadores da empresa multinacional, decidiu esta sexta-feira um tribunal britânico.

A decisão contraria o argumento da Uber de que os seus motoristas não são empregados da empresa mas sim trabalhadores independentes que utilizam a plataforma para encontrar clientes. Um tribunal do trabalho em Londres decidiu que os motoristas da Uber deverão ser considerados empregados, receber o salário mínimo, subsídio de férias e períodos de descanso remunerados. A decisão afeta os dois motoristas que trouxeram o processo, que poderão receber estes valores de forma retroativa, mas não obriga automaticamente a Uber a fazer pagamentos semelhantes aos seus restantes motoristas no Reino Unido, que são dezenas de milhares.

A Uber, empresa com sede em São Francisco cuja aplicação e plataforma que liga condutores a clientes, já anunciou que vai recorrer da decisão deste tribunal britânico. A empresa não é estranha a problemas legais: em muitos dos países onde se instalou, a startup mais valiosa do mundo enfrentou contestação e processos que, na maior parte dos casos, procurou contornar.

A decisão é uma “vitória monumental”, disse à BBC a diretora-legal da firma de direito do trabalho GMB, Maria Ludkin. “Vai ter um impacto muito positivo para os motoristas e também para pessoas noutras indústrias onde o trabalho independente falso é frequente”.

A Uber defende que os motoristas que usam a sua plataforma no Reino Unido são trabalhadores independentes visto que eles decidem onde e quando querem trabalhar, sem terem de cumprir horários fixos nem comparecer num escritório.

No entanto, o tribunal decidiu que os dois motoristas em questão, James Farrar e Yaseen Aslam, viam o seu trabalho controlado e orientado pela Uber, sem terem a liberdade de trabalhadores independentes, pelo que eram trabalhadores da empresa, que deveriam ter acesso aos direitos correspondentes. Um dos motoristas tinha explicado em tribunal que estava sob “imensa pressão” de trabalhar muitas horas, escreve o The Guardian, e que havia “repercussões” se rejeitasse fazer um trabalho.

O presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan, saiu em defesa dos motoristas da Uber, dizendo: “Estou satisfeito que a lei tenha sido esclarecida para os motoristas da Uber: toda a gente merece remunerações e condições de trabalho decentes“.

Funcionamento no Reino Unido é diferente do de Portugal

Em cada país onde opera, a Uber pode estabelecer de forma ligeiramente diferente as condições para que os motoristas possam aceder à sua plataforma.

No Reino Unido, os contratos podem estabelecer-se diretamente com pessoas que querem ser motoristas utilizando a plataforma. As pessoas que quiserem ser motoristas constituem-se como “trabalhadores independentes”. Para poder ser motorista basta ver “um curto vídeo de treino”, ter carta de condução válida no país, ter pelo menos 21 anos de idade, e passar numa verificação de antecedentes criminais e de violações do código de estrada. As regulamentações variam de cidade para cidade, mas o próprio site britânico da Uber sublinha: “A maior parte das pessoas podem ser motoristas na plataforma da Uber”.

Em Portugal é um pouco diferente. Conforme explicita na versão portuguesa do site, em Portugal a Uber tem como parceiros “Táxis Letra A, Táxis Letra T, operadores turísticos e empresas de rent-a-car”. Para se qualificar como parceiro, é necessário ter uma licença especial emitida pelo IMT ou pelo Turismo de Portugal, dependendo do tipo de operador de que se trata, e é também preciso cumprir outros parâmetros, incluindo ter carta de condução há pelo menos dois anos.

Editado por Mónica Silvares.

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