Carlos César: Decisões sobre salários da CGD competem ao Tribunal Constitucional

  • Lusa
  • 5 Novembro 2016

Carlos César defende que os deputados não têm de dar instruções ao TC sobre a obrigatoriedade, ou não, de os gestores da CGD declararem os rendimentos.

O presidente do PS defendeu, este sábado, que é ao Tribunal Constitucional, enquanto órgão soberano, que compete decidir e ter uma posição “pró-ativa” na controvérsia em torno da obrigação dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregarem declarações de rendimento e património.

Carlos César falava aos jornalistas no final da reunião da Comissão Nacional do PS, após ser interrogado sobre a polémica em torno da obrigatoriedade ou não de os administradores da CGD terem de entregar declarações de rendimentos e de património junto do Tribunal Constitucional.

“Sobre esses temas o PS já disse o que tinha a dizer. Os cidadãos e deputados não têm de dar instruções ao Tribunal Constitucional, porque o Tribunal Constitucional é um órgão soberano”, frisou o presidente dos socialistas.

Ou seja, de acordo com Carlos César, sendo um órgão soberano, é “ao Tribunal Constitucional que compete decidir e ter uma posição pró-ativa” — uma posição, aliás, idêntica à do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Perante os jornalistas, tal como antes fizera o secretário-geral do PS, o líder da bancada socialista sustentou que o mais importante, no que respeita ao futuro do banco público, “é que a reestruturação da CGD seja bem-sucedida, porque a CGD deve pontuar uma mudança no sistema financeiro português, de forma a permitir que a banca esteja mais ativa no apoio às empresas e aos investimentos”.

“Para o PS, os aspetos mais laterais — ora o das remunerações, ora o das declarações de rendimentos –, embora importantes no plano ético e das condutas, não são fundamentais do ponto de vista daquilo que o país hoje necessita. O país necessita de instituições bancárias que estejam efetivamente ao serviço da economia e das pessoas“, disse.

O presidente do PS aproveitou depois para se queixar da herança recebida pelo atual executivo no que respeita ao sistema financeiro, acusando então o anterior Governo de ter “omitido e adiado” um conjunto de soluções necessárias, deixando a banca numa situação “de elevada fragilidade”.

“Nesta Comissão Nacional do PS, de resto, houve intervenções que referiram precisamente queixas de empresários no sentido de obterem financiamentos junto de instituições bancárias. Face aos últimos passos, estamos convencidos de que os problemas na banca portuguesa estão a ser superados”, declarou.

Interrogado sobre a possibilidade de ser o próprio PS a tomar iniciativas no sentido de “estimular” o Tribunal Constitucional a atuar para exigir aos administradores da CGD a entrega das suas declarações de rendimento e de património, Carlos César respondeu: “Não vejo maior estímulo do que a palavra do senhor Presidente da República“.

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