CGD: PCP quer “acelerar” declaração de rendimentos

  • Lusa
  • 5 Novembro 2016

Jerónimo de Sousa alerta que as demoras no processo podem prejudicar a recapitalização do banco público, a CGD.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje a necessidade de “acelerar” a entrega da declaração de rendimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), alertando que demoras no processo podem prejudicar a recapitalização do banco público.

“Creio que era importante acelerar este processo, normalizá-lo, até porque pode ser aproveitado por todos aqueles que estão interessados em destabilizar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e quanto mais alimentarem este processo, mais dificuldades se levantam”, afirmou o líder comunista, em declarações aos jornalistas após um debate sobre direitos das crianças, em Palmela.

A nossa posição é clara: concretize-se o princípio legal, que a todos obriga”, sublinhou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista recordou que a lei que estipula a obrigatoriedade da apresentação, pelos titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, da declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional “não foi revogada”.

Não pode portanto existir qualquer compromisso que colida com este princípio legal, que não foi alterado por uma lei posterior e, nesse sentido, urge concretizar esse objetivo com a respetiva entrega por parte dos administradores da declaração dos seus rendimentos e património, como qualquer responsável politico ou qualquer titular de altos cargos da administração pública”, sustentou.

Questionado sobre a posição do Governo nesta matéria, quando o Presidente da República e todos os partidos concordam na necessidade de apresentação das declarações, o secretário-geral do PCP considerou que “não deve haver qualquer incompreensão ou resistência” sobre este quadro legal.

“Não sei qual é a posição do Governo, mas sei que não tem jeito nenhum arrastar este processo. A lei é clara, as obrigações são claras, concretizá-las é urgente, para bem dessa recapitalização e restruturação da Caixa Geral de Depósitos”, destacou.

Segundo Jerónimo de Sousa, a lei dá 60 dias para a apresentação da declaração. Esta sexta-feira, o PCP, pela voz do líder parlamentar, João Oliveira, avisara que a não entrega da declaração tem como consequência a perda de mandato”.

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