ADSE pode vir a ter participações em privados de saúde

  • ECO
  • 8 Novembro 2016

Diploma que transforma a ADSE num Instituto Público inclui cláusulas para permitir a compra de participações em entidades prestadoras de serviços de saúde.

Transformada em Instituto Público, a ADSE terá possibilidades de adquirir participações em entidades privadas de prestação de serviços de saúde. Esta hipótese está prevista no projeto de diploma que se encontra em consulta pública desde ontem, segunda-feira.

Ao Jornal de Negócios, o diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, afirmou que a possibilidade “fica em aberto”, ou seja: “O novo Instituto Público poderá vir eventualmente a deter participações em entidades prestadoras”.

Segundo o diploma, disponível aqui em PDF, a aquisição deste tipo de participações precisa da autorização da tutela das Finanças e da Saúde, e do aval do órgão que o próprio diploma vai criar, o Conselho Geral e de Supervisão, que incluirá representantes dos beneficiários do subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado, conhecido como ADSE.

Carlos Liberato Baptista acrescentou ainda, ao Negócios, que os excedentes da ADSE poderão ser “rentabilizados” pelo Instituto Público através de “aplicações financeiras em produtos específicos que sejam disponibilizados pelo IGCP”.

O diploma introduz ainda outras alterações ao funcionamento da ADSE, incluindo para os beneficiários, onde o espetro de acesso à ADSE deverá ser alargado a familiares dos funcionários do Estado que antes não tinham acesso, desde que descontem para o subsistema de saúde. É o caso dos filhos maiores de idade (ou a partir dos 25 anos, se até essa idade permaneçam a estudar) e dos cônjuges que não pertenciam já à ADSE. O diretor-geral do subsistema esclarecera na semana passada que os familiares dos funcionários públicos que neste momento beneficiam do subsistema sem descontar para tal não verão nenhuma alteração.

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