Fisco acelera notificações para liquidar impostos

  • ECO
  • 15 Novembro 2016

O fisco quer acelerar as notificações para ainda ir a tempo de liquidar impostos de 2012. O prazo para notificar um contribuinte é de quatro anos. Por isso, a administração só tem até ao final do ano.

O fisco quer acelerar as notificações para poder liquidar os impostos em falta de 2012. Depois do final deste ano, a administração fiscal já não poderá notificar os contribuintes sobre o pagamento de impostos de há quatro anos.

O jornal Público avança que a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu ordem aos serviços das Finanças para avançarem com a recolha dos documentos de correção relativos ao IRS de 2012. Helena Borges quer acelerar o processo para que o fisco consiga enviar as notificações por correio dentro dos prazos previstos e liquidar os impostos relativos a este ano. O prazo para que isto fosse feito terminou ontem.

O jornal relembra que, à luz da Lei Geral Tributária, a AT tem quatro anos para notificar um contribuinte para liquidar os impostos. Em relação aos impostos de 2012, esse prazo acaba no final deste ano. Num documento divulgado em meados de outubro, Helena Borges diz o que deve ser feito em relação às liquidações do IRS, IRC e IVA. No primeiro caso, os serviços tinham até ontem para recolher os chamados documentos de correção. Agora, terá de se recolher as declarações. Os serviços têm de fazê-lo até 29 de novembro. A 5 de dezembro devem estar emitidas todas as liquidações de IRS relativamente ao imposto que a AT tem para cobrar.

Foi estabelecido este prazo para que os documentos de cobrança sejam registados nos CTT até 12 de dezembro. Depois disso “não serão expelidos” por correio mais documentos de cobrança de valor superior a 500 euros, “dado o risco de caducidade” dessas liquidações. Isto porque o verdadeiro prazo termina 19 dias depois, a 31 de dezembro, um sábado.

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