Benesses em vésperas de autárquicas. Coincidência?

  • Margarida Peixoto e Cristina Oliveira da Silva
  • 22 Novembro 2016

A oposição tem questionado os timings de implementação de algumas medidas simpáticas para o eleitorado. Em alguns casos os socialistas apontam motivos. Mas não há respostas para tudo.

As pensões têm um aumento extraordinário em agosto de 2017, o subsidio de refeição da função pública também e os precários entram no Estado em outubro. No segundo semestre sobe ainda, pela segunda vez, o abono de família para crianças entre os 12 e os 36 meses. Nota de calendário: há eleições autárquicas no final do ano. É coincidência?

“Porque é que [o aumento extraordinário das pensões] é em agosto? Daqui até agosto não há dinheiro para pagar? O Estado só vai ter dinheiro para pagar em agosto?”, questionou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, no fim de semana passado. “Está bem à vista de todos que em agosto estamos na véspera da campanha eleitoral e que o Governo faz contas de cabeça com a sua maioria. Vamos dividir a democracia pelos seus beneficiários. Quantos são os pensionistas, quantos são os servidores do Estado? Podemos dar-lhes mais qualquer coisinha para a eleição? Vamos dar”, concluiu o social-democrata.

De acordo com a política orçamental do Governo, não são só as pensões que têm um aumento extraordinário previsto para a segunda metade do ano. O subsídio de refeição dos funcionários públicos aumenta para 4,52 euros a partir de 1 de janeiro e 4,77 euros a partir de 1 de agosto. No caso do abono de família o Governo anunciou a subida da prestação atribuída a crianças entre os 12 e os 36 meses faseada, até 2019. Mas isto implica que em 2017 haja um aumento no primeiro semestre e outro no segundo.

A somar a esta medida há ainda a entrada dos precários no Estado. A proposta do Governo indica que a integração dos trabalhadores nesta situação deve começar até 31 de outubro.

O Governo também repõe direitos previstos em contratação coletiva no setor público empresarial de forma gradual. Matérias como subsídio de refeição, trabalho extraordinário e noturno entram logo em vigor a 1 de janeiro. Mas tudo o resto é reposto em 50% em julho de 2017 e 50% em 2018.

Os motivos do Governo

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, o Governo já tinha explicado que o aumento extraordinário das pensões não será concretizado em janeiro por dois motivos. O primeiro tem que ver com uma questão técnica: o Governo quer atribuir o aumento por pensionista e não por pensão, e precisa de tempo para implementar os sistemas de informação que vão permitir conhecer esta informação. O segundo motivo prende-se com o facto de estes sistemas informáticos exigirem um investimento inicial, o que implica recursos do Estado.

Sobre a integração de precários no Estado, o líder parlamentar do PS, Carlos César, já explicou a calendarização da medida: “O levantamento está concluído e o Orçamento do Estado para 2017 prevê que até março vamos conseguir que o programa de regularização extraordinária esteja concluído e até outubro de 2017 se inicie o plano de preenchimento desses lugares, que correspondem a funções efetivamente permanentes na administração pública.”

O ECO contactou o Ministério das Finanças e o do Trabalho sobre o faseamento de medidas, mas ainda não obteve resposta sobre os motivos do Executivo.

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