Governo, BE e PCP fecham acordo para integrar precários na Função Pública
Ainda não se sabe como a medida vai ser incluída no orçamento, mas os primeiros trabalhadores com contratos precários começam a ser integrados nos quadros do Estado já a partir de 2017.
O Governo chegou a um “acordo de princípio” com o Bloco de Esquerda e o PCP para avançar com o processo de regularização dos vínculos precários existentes na Administração Pública. Ainda falta definir a forma como esta norma programática será concretizada no Orçamento do Estado para 2017, mas é certo que já no próximo ano começam a ser integrados nos quadros do Estado os primeiros trabalhadores precários que “estejam a cobrir necessidade permanentes da Administração Pública”, avança (acesso pago) a edição deste sábado do semanário Expresso.
A informação foi confirmada àquele semanário pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. O governante adiantou que o modelo de inclusão desta norma no orçamento “ainda está a ser trabalhada” entre os três parceiros, lembrando que “o acordo de princípio entre todos os parceiros está previsto desde o orçamento de 2016, onde foi inscrita uma norma que prevê a regularização do trabalho precário na Administração Pública”. “Estamos a dar seguimento a esse compromisso”, disse Pedro Nuno Santos.
"O acordo de princípio entre todos os parceiros está previsto desde o orçamento de 2016, onde foi inscrita uma norma que prevê a regularização do trabalho precário na Administração Pública.”
O secretário de Estado esteve esta sexta-feira reunido com responsáveis do Bloco e do PCP separadamente, adianta ainda o semanário. Em cima da mesa das negociações estava a forma como esta proposta de alteração será inscrita no Orçamento do Estado para o próximo ano, “se irá ser subscrita por todos os partidos da ‘gerigonça’ ou cada um apresenta a sua”, escreve o jornal.
Foi no âmbito do acordo de princípio firmado no Orçamento do Estado de 2016 que se criou um grupo de trabalho para realizar o “levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado, nomeadamente com recurso a Contrato Emprego-Inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços”. De acordo com Pedro Nuno Santos, “está por dias” a divulgação das conclusões do relatório produzido por este grupo.
Entre as informações que este documento trará está a quantificação do número exato de trabalhadores do Estado em situação precária e que podem ver a sua situação laboral mais definida no próximo ano. E ainda os custos decorrentes deste processo de regularização. Contas realizadas em 2014 pelo economista Eugénio Rosa apontavam para cerca de 110 mil vínculos precários no Estado.
O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente
O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.
Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.
A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.
Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.
De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.
António Costa
Publisher do ECO
Comentários ({{ total }})
Governo, BE e PCP fecham acordo para integrar precários na Função Pública
{{ noCommentsLabel }}