Faltam 1.300 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2017, diz a UTAO

  • Margarida Peixoto
  • 24 Outubro 2016

Peritos do Parlamento avisam que as medidas de consolidação previstas no Orçamento do Estado para 2017 não chegam para reduzir o défice estrutural de acordo com as regras de Bruxelas.

Não chega: são precisas mais medidas de consolidação orçamental para 2017. Quem o diz é a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), numa nota de análise preliminar ao Orçamento do Estado para o próximo ano. No documento, que foi esta segunda-feira distribuído aos deputados e a que o ECO teve acesso, os peritos do Parlamento dizem que faltam cerca de 1.300 milhões de euros de austeridade, para cumprir as regras comunitárias.

A proposta de OE2017 apresentada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, corre o risco de vir a ser considerada pela Comissão Europeia como estando apenas “globalmente conforme” ou mesmo em “risco de incumprimento”, avisa a UTAO. Em causa está o esforço de ajustamento estrutural incluído no documento, que os peritos consideram ser insuficiente para cumprir as recomendações de Bruxelas.

A UTAO começa por explicar o valor de medidas de consolidação orçamental que o Governo terá de aplicar no próximo ano, para cumprir o ajustamento estrutural do défice orçamental. São cerca de 1.900 milhões de euros.

“Tendo presente o ajustamento do saldo estrutural necessário e os cenários em políticas invariantes, as medidas discricionárias de política orçamental necessárias para cumprir as restrições orçamentais vigentes assumem uma dimensão significativa: entre 0,9% e 1,1% do PIB“, lê-se no documento.

É assim porque, mesmo que o Governo não tome quaisquer medidas, há pressões — tanto do lado da despesa, como do lado da receita — “que decorrem de compromissos assumidos em anos anteriores”, explica a UTAO. Por exemplo, os custos com o envelhecimento da população estão sempre a subir. Outro exemplo são os compromissos de despesa plurianuais.

E mesmo que a melhoria da atividade económica ajude a cobrir parte destes efeitos, esse impacto que resulta apenas do ciclo económico é descontado quando se avalia o saldo estrutural.

É por isso que o esforço de consolidação orçamental tem, regra geral, de ser superior ao impacto que se visa atingir: primeiro é preciso compensar a degradação natural das contas e só depois se consegue melhorar o saldo. No caso português, quer dizer que para atingir a melhoria de 0,6 pontos percentuais do PIB imposta pelas regras comunitárias (é o que resulta da necessidade de convergir para o objetivo de médio prazo), são precisos os tais 0,9% a 1,1% do PIB.

Ora, é aqui que as contas complicam. A UTAO garante que as medidas incluídas no OE2017 representam uma melhoria de apenas 0,34% do PIB, o equivalente a 645 milhões de euros. Por outras palavras, quer dizer que faltam mais de mil milhões de euros.

“Tendo em consideração a dimensão das medidas necessária para que o saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas discricionárias de consolidação apresentadas no relatório da Proposta do OE2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes”, escrevem os peritos em contas públicas do Parlamento.

Assim, “a dimensão das medidas subjacentes ao OE2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural”, conclui a UTAO.

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