Como a cultura de compliance pode salvar a sua empresa

  • Marta Santos Silva
  • 25 Novembro 2016

Não basta ter um código de conduta, é preciso exercê-lo. Caso contrário, a organização arrisca-se a ser o "idiota útil", diz António Cluny, o procurador português na Eurojust.

Todas as empresas devem ter um código de conduta que deixe claras as práticas que são aceitáveis — é um passo essencial para evitar problemas mais tarde e para proteger o prestígio na sociedade. Mas sabia que o código de conduta não é suficiente? Para melhor proteger a sua empresa há mais passos a tomar para criar uma verdadeira cultura de compliance.

O que é compliance? A palavra inglesa, que significa “cumprir com” determinadas instruções, usa-se para representar uma procura ativa de cumprimento das regulamentações aplicáveis, em parte pela via da prevenção. Numa conferência organizada esta sexta-feira pela sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e associados, sublinhou-se a importância de cultivar uma cultura de compliance no seio das empresas.

“Todas as empresas devem ter um código de conduta”, afirmou António Cluny, procurador português no Eurojust. Mas não se pode ficar por aí. É preciso “um plano de prevenção e contenção de riscos para o negócio”, assim como, numa relação com parceiros comerciais, é necessário “pedir garantias de que não há impedimentos que possam vir a pôr em causa o prestígio da empresa”.

As estratégias servem para a sociedade não se arriscar a ser o “idiota útil, desculpem a expressão”, disse o procurador ao referir-se a um dos casos práticos que serviu de base à discussão sobre corrupção e branqueamento de capitais da conferência. Isto significa que, não tendo uma cultura que incentive a investigação não só dos riscos no interior da empresa mas também os apresentados pelos seus parceiros comerciais nas suas diferentes iniciativas, a empresa fica exposta a problemas mais tarde.

Que características deve ter um programa de compliance?

“A primeira premissa é existência de regras”, começou por explicar o advogado da sociedade Morais Leitão, Duarte Santana Lopes. A cultura de compliance cria-se à volta dessas regras. O advogado delineou alguns dos principais componentes para a sua criação:

  1. Fazer uma análise dos riscos — sejam eles os riscos do setor de atividade em que a organização está inserida, seja do país onde opera. Importa também conhecer os riscos apresentados pelos parceiros da organização.
  2. Elaboração de um código de conduta… e não só — é necessário acompanhar o código de conduta de procedimentos de decisão transparentes e da adesão expressa dos funcionários ao código de conduta criado, havendo mecanismos de responsabilização quando este não é cumprido.
  3. Criação de tarefas específicas para promover a compliance — muitas empresas já têm apostado na contratação de um compliance officer, cujo trabalho é especificamente tentar prever e prevenir a tomada de riscos que venham a violar as regulamentações. Devem ainda ser promovidas investigações externas à organização.
  4. Formação regular — os funcionários devem ter acesso a formações frequentes para manter presentes as regulamentações do código de conduta e as práticas de compliance na organização.
  5. Divulgação pública dos códigos de conduta — não basta fazer, é preciso mostrar que se faz. A organização deve ter o cuidado de comunicar as suas práticas de compliance de forma a reforçar a sua reputação e a sua imagem.

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