CGD: PSD pede esclarecimentos formais a Costa e questiona reguladores BdP e CMVM

  • Lusa
  • 28 Novembro 2016

O PSD vai apresentar no parlamento quatro requerimentos formais para esclarecimentos diretos do primeiro-ministro e questões aos reguladores Banco de Portugal e CMVM sobre a Caixa.

O PSD vai apresentar esta segunda-feira no parlamento quatro requerimentos formais para esclarecimentos diretos do primeiro-ministro e questões aos reguladores Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Segundo os documentos, a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar social-democrata dirige-se a António Costa reportando-se às informações de Bruxelas de que o novo presidente do conselho de administração da CGD, António Domingues, reuniu com a Direção-Geral da Concorrência (DGCOMP) e também com o Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (‘SSM’) para tratar do processo de recapitalização do banco público enquanto era ainda vice-presidente, administrador e acionista do concorrente BPI.

A bancada do PSD pergunta ao Chefe do Governo sobre “todas as reuniões com a participação do Dr. António Domingues, com instituições nacionais e europeias, em que se abordaram assuntos da CGD, seriadas cronologicamente”, a identificação de todas pessoas e entidades envolvidas nas referidas reuniões” e “quais as entidades contratadas” por Domingues, “e em que condições, para o assessorarem no âmbito do processo de recapitalização e reestruturação da CGD”.

O PSD exige conhecer “correspondência, documentação e informação, escrita ou eletrónica, trocada entre o Governo (ou qualquer dos seus membros)” e Domingues, “a sua equipa ou as empresas que o assessoraram, relativas à CGD e antes do início de funções”.

Os deputados sociais-democratas requerem ainda ao primeiro-ministro socialista “as propostas de plano estratégico e de recapitalização da CGD que foram apresentadas pelo Governo Português e/ou o Dr. António Domingues à DGCOMP e/ou ao BCE”.

Segundo o PSD, após informações recolhidas em Bruxelas, nomeadamente junto da Comissária Europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, as referidas reuniões “decorreram nos meses de março, abril e maio” e “Domingues só cessou funções e renunciou ao seu cargo no BPI, no dia 30 de maio de 2016”.

Ao Banco de Portugal, o PSD pergunta sobre se houve conhecimento por parte do regulador “das situações acima descritas que configuraram, pelo menos no período entre 19 de março e 30 de maio, um flagrante conflito de interesses” e se a instituição dirigida por Carlos Costa “já realizou ou vai iniciar alguma averiguação relativamente à conformidade legal e regulamentar dessas situações”.

Os deputados sociais-democratas afirmam que Domingues “já reconheceu que, nesse mesmo período, entre março e maio, contratou a Consultora McKinsey e a Sociedade de Advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, para o assistirem no processo, informação que não era pública”.

“Foi a CMVM informada pela Administração da CGD e/ou pela Auditora Deloitte acerca da situação acima referenciada? Como entende a CMVM esta situação à luz dos deveres de imparcialidade e objetividade a que estão sujeitas as auditoras? Não se estará perante uma situação potencialmente geradora de um conflito de interesses?”, são outras perguntas enviadas ao regulador bolsista.

A CMVM é ainda questionada sobre o “conhecimento dos factos descritos acima” e se “iniciou averiguações ou quaisquer diligências ao abrigo das suas competências de regulador do mercado de valores mobiliários” e se “não entende existirem indícios de violação das regras vigentes designadamente quanto a conflitos de interesse ou ao acesso a informação privilegiada”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CGD: PSD pede esclarecimentos formais a Costa e questiona reguladores BdP e CMVM

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião