Maria Luís desvaloriza, Galamba pede contas ao PSD

  • Margarida Peixoto
  • 6 Dezembro 2016

A ex-ministra das Finanças desvalorizou as conclusões do relatório do Tribunal de Contas, que revela a falta de escrutínio da Caixa por parte da tutela e da IGF. João Galamba pediu contas ao PSD.

Maria Luís Albuquerque, deputada do PSD e ex-ministra das Finanças, desvalorizou esta terça-feira as conclusões do relatório do Tribunal de Contas. O documento, revelado esta manhã, mostra que a Caixa Geral de Depósitos escapou ao escrutínio do Ministério das Finanças, entre 2013 e 2015, anos em que Albuquerque era a titular da pasta das Finanças. Já João Galamba, deputado socialista, aproveitou para pedir contas aos sociais-democratas e acusou o PSD de “hipocrisia”.

“A Caixa, como todos os bancos, está sujeita a um nível de escrutínio muito mais completo, exigente e rigoroso do que qualquer outra empresa pública em Portugal”, reagiu a ex-ministra, Maria Luís Albuquerque. “Não entendo em que contexto é que a Inspeção Geral de Finanças pudesse acrescentar mais transparência ou controlo, sendo que é uma entidade sujeita a escrutínio da supervisão”, defendeu, referindo-se à monitorização de que os bancos são alvo por parte do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu.

"A aprovação das contas da CGD era feita com toda a informação necessária. A Caixa é escrutinada por entidades nacionais e europeias que colocam graus de exigência muito superiores [aos da IGF ou do Ministério das Finanças].”

Maria Luís Albuquerque

Deputada do PSD e ex-ministra das Finanças

A ex-governante garantiu ainda que “a aprovação das contas da CGD era feita com toda a informação necessária” e repetiu que a Caixa “é escrutinada por entidades nacionais e europeias que colocam graus de exigência muito superiores” aos da IGF ou do Ministério das Finanças.

Também Passos Coelho, líder do PSD e ex-primeiro-ministro, desvalorizou as críticas do Tribunal de Contas. “Não há nenhuma falta de transparência, pelo contrário, penso eu. Não acredito que o Governo pense de outra maneira e aquilo que existe é um nível de auditoria com profundidade e exigência muito maior do que existiam no passado”, enfatizou, citado pela Lusa.

“No caso das instituições do setor financeiro essas exigências ainda eram superiores e foram realizadas por entidades que têm mais vocação do que a Inspeção-Geral das Finanças para as poder fazer, em particular o próprio Banco de Portugal”, sublinhou ainda.

Pouco depois, João Galamba, deputado socialista, aproveitou também a divulgação do relatório para virar o jogo político na polémica da CGD e passar ao ataque: “O relatório do Tribunal de Contas vem demonstrar toda a hipocrisia e falta de seriedade do PSD e do CDS”. E somou: “a incúria do governo anterior teve custos.”

"Maria Luís diz que a Caixa já é fortemente escrutinada e que as críticas do TC não têm razão de ser. (…) Ou Maria Luís já não é do PSD, ou uma das principais figuras do PSD na área financeira está em dissonância com o partido.”

João Galamba

Deputado do PS

O socialista defendeu que a atual atitude política dos dois partidos é incongruente com as “poucas preocupações que tiveram com o escrutínio dos bancos” e aproveitou para lembrar o caso do Banif, que foi resolvido de urgência apenas um mês e meio depois do atual Governo liderado por António Costa ter tomado posse.

Além disso, sobre a reação de Maria Luís ao relatório do Tribunal de Contas, João Galamba acusou a ex-ministra de entrar em contradição com as propostas que o PSD apresenta sobre o Estatuto do Gestor Público. A deputada “diz que a Caixa já é fortemente escrutinada e que as críticas do TC não têm razão de ser”, frisou Galamba. “Ou Maria Luís já não é do PSD, ou uma das principais figuras do PSD na área financeira está em dissonância com o partido”, acusou.

Argumentos de Maria Luís não convencem juízes

Os argumentos de Maria Luís Albuquerque foram idênticos a algumas das justificações já referidas pela própria CGD, no exercício do contraditório ao relatório do Tribunal de Contas. Contudo, não convenceram os juízes.

"A atuação das instituições de regulação e de supervisão previstas na legislação setorial não garante ao acionista nem a maximização dos resultados financeiros, nem uma otimização da atividade da empresa que conduza a um determinado impacto económico ou social. (…) Os requisitos prudenciais não impedem em absoluto a eventual existência de má gestão nas instituições de crédito.”

Tribunal de Contas

Relatório de Auditoria N.º 16/16 - 2.ª Secção

“Cabe ao acionista definir e acompanhar metas e indicadores de rendibilidade e eventualmente de serviço público. A atuação das instituições de regulação e de supervisão previstas na legislação setorial não garante ao acionista nem a maximização dos resultados financeiros, nem uma otimização da atividade da empresa que conduza a um determinado impacto económico ou social“, lê-se no relatório, que reforça ainda, numa nota de rodapé: “Os requisitos prudenciais não impedem em absoluto a eventual existência de má gestão nas instituições de crédito.”

(Notícia atualizada às 13h52 com a reação de Passos Coelho)

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