Pensões até 842,6 euros sobem 0,5% em janeiro

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 13 Dezembro 2016

INE divulgou hoje dados da inflação. Valor que conta para a atualização das pensões em janeiro é de 0,5%.

As pensões até 842,6 euros vão aumentar 0,5% em janeiro. Já as restantes ficarão congeladas. O valor fica abaixo daquele que era inicialmente projetado pelo Governo (0,7%), mas já se sabe que em agosto uma parte destas pensões voltará a subir.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou hoje o valor da variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, em novembro (0,52%), o dado que será utilizado pelo Executivo para calcular o aumento das reformas no início do próximo ano.

De acordo com a lei em vigor — que o Governo já admitiu rever, mas nunca antes de 2018 — as pensões mais baixas têm um aumento igual à inflação num cenário em que o crescimento económico é contido. Até agora, esta atualização aplicava-se às pensões até 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), mas o Orçamento do Estado prevê que este escalão se estenda até 2 IAS. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, estarão abrangidas mais de 86% das pensões da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (cerca de 2,8 milhões).

À boleia da inflação, também o IAS vai crescer, prometeu já o Governo. O Indexante vai passar dos atuais 419,22 euros para 421,32 euros. Portanto, as pensões até 842,64 euros vão subir 0,5% em janeiro, confirmou o Ministério do Trabalho ao ECO. Uma pensão de 500 euros, por exemplo, vai aumentar para 502,5 euros. A atualização incide sobre pensões que começaram a ser pagas até final de 2015.

Em agosto, há novo aumento, desta vez para pensionistas que, no conjunto das suas reformas, recebem até 1,5 IAS, ou seja, até cerca de 632 euros. Se as pensões destas pessoas não tiverem sido atualizadas entre 2011 e 2015, há lugar a uma subida até 10 euros, que incorpora a atualização de janeiro. Um pensionista que receba apenas uma pensão, no valor de 500 euros, vê a sua reforma subir 2,5 euros em janeiro e 7,5 euros a partir de agosto, por exemplo. Contas feitas, esta pessoa passa a ganhar mais 10 euros face ao ano anterior — aqui, o aumento é feito por pensionista e não por pensão. Em causa estão cerca de 1,5 milhões de pensionistas, com mais de 1,8 milhões de pensões, indicam dados oficiais.

O aumento é mais contido no caso de pensões que foram atualizadas na legislatura anterior — em regra, as pensões sociais e rurais e o primeiro patamar de pensões mínimas, que abrange carreiras contributivas até 15 anos. Basta que o pensionista tenha uma destas reformas para que a subida de agosto fique limitada a 6 euros, incorporando, também aqui, a atualização de janeiro. No conjunto das suas pensões, estas pessoas ficarão a ganhar mais 6 euros face a 2016.

A atualização extraordinária de agosto ainda está sujeita a regulamentação, indica o Orçamento do Estado, já aprovado mas ainda por publicar.

É precisamente aproveitando a experiência deste aumento extraordinário de agosto que o Governo admite rever as regras de atualização das pensões no futuro. Desde logo, prevendo que o aumento passe a ter em conta o valor total das reformas recebido por cada pensionista (e não o valor de cada uma das pensões), afirmou a secretária de Estado da Segurança Social ao ECO. Depois, também pode haver mudanças no indicador que determina a própria atualização das pensões: a inflação. “A lei foi desenhada num contexto em que períodos longos de inflação muito baixa não eram normais”, afirmou a governante.

Segundo escalão não sobe em janeiro

Ao contrário do que o Governo admitia inicialmente, as pensões entre 842,6 e 2.527,9 euros (6 IAS) não vão crescer em 2017. As regras em vigor dizem que, se o crescimento económico for baixo, este grupo de pensões deve ser aumentado ao nível da inflação deduzida de 0,5 pontos percentuais. Como o Governo chegou a estimar que a inflação atingisse 0,7%, admitia que estas pensões avançassem 0,2% em janeiro. Mas os dados do INE apontam para 0,5%, logo, estas pensões ficam congeladas.

Em novembro, no Parlamento, o ministro do Trabalho já admitia que a atualização das pensões pudesse ficar abaixo dos 0,7% estimados, depois de o INE publicar o valor da inflação referente a outubro (0,5%). Vieira da Silva confirmou então que os dados da inflação a ter em conta para o aumento das pensões no início de 2017 seriam divulgados este mês.

(Atualizado às 18:40, com a confirmação dos aumentos por parte do Ministério do Trabalho)

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