Exploração de petróleo no Algarve já não vai avançar

  • ECO
  • 14 Dezembro 2016

O Governo decidiu rescindir os contratos com a empresa de Sousa Cintra e com o consórcio Repsol-Partex, por alegados incumprimentos pelos concessionários. Para já, só os do Alentejo avançam.

O Governo vai rescindir os contratos de prospeção e exploração de petróleo no Algarve, quer com a Portfuel (do empresário Sousa Cintra), quer com o consórcio Repsol-Partex. Segundo avança o jornal Diário de Notícias, só o contrato com o consórcio Galp-Eni para prospeção e exploração do combustível fóssil na bacia do Alentejo será mantido.

A decisão de pôr um ponto final no contrato com a Portfuel surgiu após o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a rescisão justificável. Em causa, um incumprimento “inequívoco” da empresa, pela falta de “apresentação de duas declarações genéricas de uma seguradora”, de acordo com o jornal, que cita a nota da PGR. O contrato abrangia as regiões de Aljezur e Tavira.

Já no caso da Repsol-Partex, a rescisão surge após conclusão da Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis de que houve incumprimento injustificado do “Plano de Trabalhos para 2016” por parte do consórcio. O contrato abrangia o desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve.

Por se tratar de incumprimentos por parte dos concessionários, o Estado pode abrir mão dos contratos sem pagar indemnizações, sublinha o jornal.

Na calha fica assim o contrato estabelecido com o consórcio do qual fazem parte a Galp e a Eni Portugal, para “prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo” na bacia do Alentejo, mais propriamente nas regiões das concessões Lavagante, Santola e Gamba. Mesmo neste caso, o plano de trabalhos não foi cumprido com rigor, mas os atrasos também foram imputados ao próprio Governo, algo que o executivo reconhece.

O contrato segue, assim, em frente. O primeiro furo esteve mesmo para avançar este ano, mas foi dado mais um ano devido aos atrasos. Como justificação, a necessidade de se conhecer mais sobre os recursos naturais disponíveis em Portugal, terá apontado fonte do Governo ao Diário de Notícias.

Acima de tudo, o executivo faz questão de garantir que todas as regras ambientas serão cumpridas no decorrer dos processos, para salvaguardar o ambiente e o interesse nacional. Recorde-se que a exploração de petróleo tem sido bastante contestada por populares e até por autarcas, que temem o impacto da exploração nas regiões envolventes e o risco ambiental, particularmente sensível no que toca à exploração de crude.

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