Tribunal preocupado com a sustentabilidade da Segurança Social

  • Margarida Peixoto
  • 20 Dezembro 2016

Os juízes criticam a gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social: dizem que está demasiado dependente de dívida pública e que há partes da carteira sem gestão ativa.

O Tribunal de Contas está preocupado com a sustentabilidade da Segurança Social. No parecer da Conta Geral do Estado de 2015, publicado esta terça-feira, os juízes detetaram “incorreções” nas contas da Segurança Social. Mas não só: também alertaram para a insuficiência do fundo que funciona como uma espécie de pé-de-meia dos pensionistas.

“Relativamente à Segurança Social, a grande preocupação tem que ver com a sustentabilidade do sistema”, avisou Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas, na apresentação do parecer do Tribunal de Contas.

Na auditoria às contas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que é uma espécie de reserva para pagar as pensões caso o sistema previdencial e de repartição entre em insuficiência, os juízes apuraram uma rendibilidade média anual de 5,05% e um valor de 14,1 mil milhões de euros no final de 2015. Contudo, isto só chega para suportar um despesa de 14,3 meses com pensões, um valor aquém do objetivo de 24 meses.

"Algumas das restantes componentes [do FEFSS, para além da dívida garantida pelo Estado], das quais se destaca a Reserva Estratégica, não têm sido sujeitas a uma gestão ativa, gerando menos valias substanciais dissolvidas no desempenho global.”

Tribunal de Contas

Parecer da Conta Geral do Estado, 2015

O Tribunal também critica a gestão do fundo. Os juízes sublinham que a componente de dívida garantida pelo Estado Português representava, no final e 2015, 78,1% da carteira do Fundo. Ora, “esta concentração não permite uma comparação credível com outros fundos da mesma natureza”. Os juízes afirmam mesmo que esta estrutura de investimento “acarreta dependência e aumento do risco”.

Além disso, “algumas das restantes componentes, das quais se destaca a Reserva Estratégica, não têm sido sujeitas a uma gestão ativa, gerando menos valias substanciais dissolvidas no desempenho global”, indica o relatório. Mesmo descontando os rendimentos gerados, esta insuficiência de gestão ativa “deixa um rasto de perdas de dezenas de milhões de euros”, alertam os juízes.

Conta da Segurança Social pode não refletir “imagem verdadeira”

O parecer da conta avisa ainda que não é possível assegurar que a conta da Segurança Social reflete uma “imagem verdadeira e apropriada da situação económica, financeira e patrimonial da segurança social”, frisa o relatório. É que as incorreções são variadas. Desde logo, o Tribunal formula reservas:

  1. ao controlo interno, nas áreas de imobilizado e pensões;
  2. pelo incumprimento de disposições legais relativas a aplicação de fundos, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em depósitos bancários;
  3. ao funcionamento do Fundo de Garantia Salarial;
  4. à ausência ou insuficiência de instauração de processos executivos;
  5. à correção financeira da conta de execução orçamental no que diz respeito às classificações económicas;
  6. à correção financeira do balanço e da demonstração de resultados no que se refere ao imobilizado, dívidas de contribuintes e de prestações sociais, incumprimento do princípio da especialização dos exercícios, disponibilidades, provisões para riscos e encargos, proveitos diferidos, resultados transitados, custos e proveitos e resultados.

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