CGD: Comissão vai ouvir presidente do Tribunal de Contas e inspetor Geral de Finanças

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2016

O Bloco de Esquerda quer ouvir o presidente do Tribunal de Contas e o inspetor Geral das Finanças na comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.

O Bloco de Esquerda anunciou que na reunião de hoje de coordenadores da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos foram aceites as audições do presidente do Tribunal de Contas e do inspetor Geral das Finanças (IGF).

Em comunicado, o Bloco de Esquerda refere que as suas propostas para a realização de audições o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, e do inspetor Geral das Finanças, Vítor Miguel Braz, visam esclarecer a atuação da tutela exercida pelo anterior Governo em relação banco público.

“O relatório de Auditoria Controlo do Setor Empresarial tece várias dúvidas sobre a forma como o Ministério das Finanças, enquanto tutela, exerceu entre 2013 e 2015 o controlo sobre o funcionamento da Caixa depois do aumento de capital de 1650 milhões de euros”, refere-se do comunicado do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda salienta depois, que, segundo esse mesmo relatório, “o Ministério das Finanças, enquanto tutela, estabeleceu as orientações estratégicas para a CGD [Caixa Geral de Depósitos] numa carta de missão, em 31 de maio de 2013″.

"O relatório de Auditoria Controlo do Setor Empresarial tece várias dúvidas sobre a forma como o Ministério das Finanças, enquanto tutela, exerceu entre 2013 e 2015 o controlo sobre o funcionamento da Caixa depois do aumento de capital de 1650 milhões de euros”

Bloco de Esquerda

“Porém, não foram encontradas evidências de que exista controlo sobre a forma como tais objetivos e estratégia se projetam em cada ano económico. Apesar de a Comissão de Auditoria da CGD ter enviado os relatórios trimestrais ao Ministério das Finanças, apenas os relativos a 2015 foram introduzidos no sistema (SIRIEF) – e muitos meses depois -, o que leva o Tribunal de Contas a dizer que não existem evidências de que os relatórios relativos aos anos anteriores tenham sido tidos em consideração na análise técnica prévia à aprovação dos documentos de prestação de contas, no decurso de 2013-2015″, aponta ainda a bancada do Bloco de Esquerda.

“É importante ainda esclarecer se o Ministério das Finanças de então tinha já conhecimento do aumento da exposição ao risco e da deterioração do capital próprio da Caixa Geral de Depósitos, assim como responsabilizá-lo pela não atuação atempada perante as informações que lhe eram relatadas trimestralmente”, adverte-se ainda no mesmo documento.

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