Salário mínimo volta à mesa das negociações

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2016

O Governo volta a tentar chegar a um acordo com os parceiros sociais por causa do salário mínimo. O objetivo é tentar encontrar uma base para um entendimento de médio prazo.

O Governo vai tentar alcançar hoje com os parceiros sociais um consenso para a atualização do salário mínimo em 2017, numa altura em que o executivo apresentou uma proposta que serve de base para um acordo de médio prazo.

Esta será a segunda reunião esta semana, depois de na segunda-feira o encontro em sede de Concertação Social ter terminado de forma inconclusiva, e no qual o executivo formalizou a sua proposta para a atualização do salário mínimo nacional: 557 euros a partir de janeiro, a par de uma redução de um ponto percentual na Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

Numa altura em que parece difícil alcançar um consenso em torno da atualização do salário mínimo, com os patrões a reivindicarem uma subida para os 540 euros e com os sindicatos a pedirem valores entre os 565 euros (UGT) e os 600 euros (CGTP), o executivo apresentou aos parceiros uma proposta que servirá de base para um acordo de médio prazo.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

Para 2020, o documento do executivo estabelece a “adoção de um modelo semestral de atualização que expressamente garanta a manutenção do poder de compra e o equilíbrio da repartição de rendimentos”, mas falta esclarecer o que isto significa.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal recebiam o salário mínimo nacional, ou seja, 648 mil.

Ao nível da legislação laboral, o Governo propõe a promoção de ações conjuntas para o desenvolvimento da negociação coletiva e para a modernização do mercado de trabalho, que passam por um compromisso entre patrões e sindicatos “de não denúncia de convenções coletivas de trabalho durante um período de 18 meses”, o que UGT e CGTP rejeitam.

É igualmente proposta uma “avaliação integrada do quadro laboral existente” na sequência do Livro Verde das Relações Laborais, com vista à celebração de um acordo durante o próximo ano, o que mereceu a discordância dos patrões que rejeitam mexidas nas leis do trabalho.

O Governo quer ainda discutir e integrar medidas de redução “da excessiva segmentação do mercado de trabalho”, mas não especifica quais.

Ao nível da promoção da modernização económica e competitividade das empresas, o executivo apresenta vários pontos, que passam por mecanismos de financiamento à economia e à capitalização das empresas, no âmbito do programa Capitalizar.

A formação para adultos, a redução dos custos de contexto, o reforço ao empreendedorismo, e o compromisso para uma estabilidade fiscal são também medidas apresentadas no documento do Governo e que estará em discussão no próximo ano.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Salário mínimo volta à mesa das negociações

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião