Aumento de 25 cêntimos do subsídio de refeição vai ser taxado

  • ECO
  • 28 Dezembro 2016

Em agosto, o subsídio de alimentação mínimo dos funcionários públicos passa a ser de 4,77 euros. Mas este valor não é líquido.

O aumento de 25 cêntimos do subsídio de refeição dos funcionários públicos, que está previsto no Orçamento do Estado para 2017 e que entra em vigor a partir de agosto, vai ser sujeito a tributação, noticia o Jornal de Negócios na edição desta quarta-feira.

O subsídio de refeição, lembra o Negócios, só está sujeito à taxa de IRS e aos descontos para a Segurança Social na parte em que exceda o “limite legal estabelecido”. Com as duas atualizações ao subsídio que entram em vigor no próximo ano, este limite vai ser ultrapassado.

A primeira atualização de 25 cêntimos será já em janeiro e vai levar o subsídio de refeição a aumentar de 4,27 para 4,52 euros. Em agosto, há nova atualização de 25 cêntimos e o subsídio passa a ser de 4,77 euros. A estas atualizações, junta-se uma norma que prevê que, para efeitos do limite legal estabelecido anualmente para a função pública, será “considerado o valor fixado para o mês de janeiro”, e não o de agosto.

Assim, a segunda atualização de 25 cêntimos vai ser sujeita a imposto. “Os 25 cêntimos que vão receber a mais a partir de agosto não serão líquidos” e serão tributados em IRS, consoante o escalão em que o contribuinte esteja, explica ao Negócios o fiscalista Luís Leon, da consultora Deloitte.

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