Governo quer discutir diferenciação da TSU com parceiros sociais

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 28 Dezembro 2016

Vieira da Silva entende que não há nada que justifique que mais de metade dos novos contratos sejam a prazo.

O Governo já admitiu discutir a diferenciação das contribuições das empresas em função do tipo de contrato. Esta quarta-feira, no ECO Talks, o ministro Vieira da Silva admitiu repescar a medida prevista há vários anos no Código Contributivo mas não sem antes a discutir com os parceiros sociais.

O Código Contributivo prevê um aumento, em três pontos percentuais, da taxa contributiva a cargo do empregador quando estão em causa contratos a prazo (excluindo situações específicas) e, em contrapartida, define uma descida dos descontos, em um ponto, no caso de contratos permanentes. A medida — desenhada pelo próprio ministro Vieira da Silva — nunca foi aplicada porque ainda está por regulamentar.

Hoje, o governante recordou que a lei foi aprovada num contexto diferente. Vieira da Silva garante que não é “contra uma solução desse tipo” e diz ter vontade de “a discutir de novo na concertação social”.

É uma solução que eu não afasto mas também não digo que aquela que está prevista no Código Contributivo se possa reproduzir passados estes anos sem que seja rediscutida“, afirmou.

O Governo já tinha admitido limitar as regras dos contratos a prazo e Vieira da Silva voltou hoje a salientar que este tipo de vínculo não pode ser entendido como uma espécie de período experimental.

A lei já trata os contratos a termo certo como uma exceção e, por isso, o ministro reconhece “sem nenhuma dificuldade” que há situações em que este vínculo é o mais adequado, nomeadamente em casos de forte acréscimo sazonal.

Porém, é razoável que mais de metade das contratações sejam a termo?, questionou o próprio ministro, para depois responder: “Não posso estar de acordo”. Para Vieira da Silva, “não existe justificação económica para uma tal prevalência”.

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