Governo aumenta apoio aos sapadores florestais

As equipas de sapadores florestais vão ter mais financiamento. O novo regime jurídico publicado em Diário da República refere ainda a criação de agrupamentos para flexibilizar a intervenção.

O Governo seguiu a recomendação do Parlamento e aumentou o financiamento das equipas de sapadores. Pelos seis meses de funcionamento ao serviço do Estado, cada equipa recebia 35 mil euros. Com a aprovação do novo regime, publicado esta segunda-feira em Diário da República, o montante pago passa a ser 40 mil euros, um valor que não era atualizado desde 2000 e que o Bloco de Esquerda queria que fosse 47 mil euros.

Este é o valor máximo atribuído, sendo que o novo regime obriga a ser atualizado “com periodicidade não inferior a cinco anos”. O apoio financeiro serve para a formação profissional, a aquisição de equipamento e o funcionamento das equipas de sapadores florestais. “As fontes de financiamento podem ser nacionais ou comunitárias, não podendo em caso algum haver sobreposição de apoios”, esclarece o novo regime, nomeadamente com o Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, integrado no Portugal 2020, tutelado pelo Ministério do Ambiente.

Além de fazer este aumento, o novo regime cria a figura de agrupamento de equipas de sapadores florestais,” tendo em vista flexibilizar e otimizar a capacidade de intervenção das equipas na área da silvicultura preventiva, definindo-se a figura da transferência de titularidade e eliminando potenciais processos de extinção de equipas de sapadores florestais, por razões alheias ao interesse da sua permanência em funcionamento”.

Por fim, o decreto-lei é mais direto quanto à atividade do sapador florestal, “com a sua afetação designadamente à primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo”. Esta redefinição das funções têm em vista uma ação mais ativa no combate aos incêndios florestais, um problema que voltou a afetar Portugal de forma muita intensa no verão de 2016.

Este diploma tinha sido promulgado no final do ano pelo Presidente da República. Nessa altura, Marcelo Rebelo de Sousa avisou que a promulgação tem como “pressuposto de que a aplicação do regime não introduz desigualdade em matéria laboral e de que ela tomará em consideração o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a substituição periódica de equipamento”.

Este novo regime vem também no seguimento da recomendação ao Governo, aprovada na Assembleia da República em outubro e publicada em Diário da República em dezembro, onde os deputados pediam ao Executivo para reforçar o “financiamento das equipas, por forma a viabilizar a sua atualização salarial e permitir suportar o aumento dos respetivos custos de manutenção e funcionamento”. Além disso, o Parlamento queria mais equipas, mais estabilidade e equipamento renovado.

Editado por Paulo Moutinho

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