TSU: Decreto-lei aprovado e a caminho de Belém

  • Margarida Peixoto e Cristina Oliveira da Silva
  • 16 Janeiro 2017

Diploma que reduz as contribuições das empresas que suportam o aumento do salário mínimo já teve luz verde dos ministros.

O Governo já aprovou o decreto-lei que baixa a Taxa Social Única das empresas com salários mínimos. A deliberação foi feita por voto eletrónico às 19 horas, apurou o ECO. O diploma já seguiu para Belém.

A baixa da TSU, negociada em concertação social, foi uma das contrapartidas ao aumento do salário mínimo, que este ano atingiu os 557 euros. Embora este aumento já esteja no terreno, a redução das contribuições patronais só deveria vigorar a partir de março, por referência aos salários pagos em fevereiro.

O diploma ainda não chegou ao terreno mas já está no centro da polémica, depois de o PSD ter avisado que iria impedir a redução da contribuições patronais caso esta fosse chamada ao Parlamento, uma intenção já assumida pelos partidos da esquerda.

As reações não se fizeram esperar, com os parceiros sociais que subscreveram o acordo tripartido no final do ano passado a deixarem fortes críticas à decisão dos social-democratas.

Apesar da decisão do PSD, o Governo manteve o plano inicialmente traçado, aprovando o diploma que reduz os descontos das empresas que suportam a subida do salário mínimo.

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