Governo apresenta plano B aos parceiros: é o PEC

O primeiro-ministro já apresentou aos parceiros sociais qual é a alternativa à baixa da TSU, decreto-lei que caiu esta quarta-feira no Parlamento. O plano B passa pelo Pagamento Especial por Conta.

António Costa transmitiu esta quarta-feira aos parceiros sociais que tem uma proposta para alterar o Pagamento Especial por Conta. Essa proposta será apresentada em breve, mas prevê-se que seja uma diminuição do limite mínimo, tal como aconteceu no OE2017. No entanto, Arménio Carlos confirmou ao ECO que esta mudança no PEC não passa por um novo acordo em concertação social.

Até agora a proposta que existia era em relação à Taxa Social Única. Só que a TSU não só ia beneficiar os micro e pequenas [empresas], ia beneficiar muitos outros. Aliás, como é plausível. Neste caso em concreto o PEC pode vir a beneficiar os micro e pequenos empresários de uma forma mais específica“, argumenta o líder da CGTP, em declarações ao ECO. No entanto, a central sindical está a aguardar o documento final: “É como o pudim. Só depois de se provar é que se sabe se é doce ou não”.

Contudo, a CGTP também saiu da reunião sem saber quando é que a proposta vai ser apresentada. Uma vez que a redução da TSU em 0,75 pontos percentuais aprovada em 2016 só vigora até 31 de janeiro, o Governo terá de se apressar com um novo decreto-lei caso queira compensar os patrões. No entanto, se optar pela redução ou eliminação do PEC, é de notar que só em março é que é paga a primeira prestação do Pagamento Especial por Conta.

Ao ECO, Arménio Carlos vincou que esta proposta “não visa substituir a TSU, nem compensar o salário mínimo nacional”. “É uma proposta que procura ir ao encontro de um sentimento de resposta às necessidades dos micro e pequenos empresários”, explica o líder da CGTP. “Se for para mexer no Pagamento Especial por Conta, compreenderá, não será para o aumentar. No mínimo é para diminuir”, referiu.

A reunião ainda decorre em São Bento.

(Notícia atualizada às 21h19)

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